Ofensiva dos EUA contra facções pode afetar o Pix? Entenda por que o Brasil teme a medida

Em meio à tensão sobre os possíveis desdobramentos da classificação dos Estados Unidos sobre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), o governo brasileiro teme eventuais prejuízos ao sistema financeiro nacional, entre eles sanções a instituições financeiras e impactos no Pix. Especialistas entendem que dificilmente o sistema de pagamento será “proibido” ou diretamente sancionado. O risco maior é regulatório e reputacional.

Com um ambiente mais hostil, o sistema de pagamento brasileiro deixa de ser visto como apenas uma inovação, para ser analisado também sob a ótica de vulnerabilidades à lavagem de dinheiro e financiamento ilícito.

“Bancos, fintechs e instituições de pagamento podem ser pressionados a reforçar controles de compliance, identificação de clientes, rastreabilidade de transações e prevenção à lavagem de dinheiro. Isso pode significar mais exigências cadastrais, bloqueios preventivos, auditorias e cooperação com autoridades estrangeiras. O impacto não seria sobre o Pix como tecnologia, mas sobre seu uso por intermediários financeiros eventualmente expostos a redes ligadas ao PCC e ao CV”, aponta João Alfredo Lopes Nyegray, coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUC-PR.

No caso das fintechs e bancos brasileiros, por exemplo, a professora da PUC-PR e especialista em economia e relações internacionais Ludmila Culpi entende que o resultado para essas empresas seria o aumento brutal nos custos de controle contra lavagem de dinheiro, bloqueios de operações em dólar e pressão de investidores estrangeiros.

O risco é o Brasil ser percebido como um país em que o crime organizado tem influência suficiente para contaminar setores formais da economia.

Com a ameaça, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nessa segunda-feira (1º) que vai se encontrar com representantes dos Estados Unidos para tratar da decisão do governo norte-americano e “esclarecer a situação”.

Segundo Durigan, a designação do governo americano abre espaço para que bancos brasileiros sofram sanções do Departamento do Tesouro dos EUA, o que pode levar uma instituição financeira brasileira a ficar impedida de operar na compra e venda de dólares, por exemplo.

Prática comercial ‘desleal’

As críticas sobre o Pix por parte dos Estados Unidos não são novidade. No ano passado, o governo Trump fez uma investigação contra práticas comerciais “desleais” do Brasil, entre elas, o Pix. Segundo eles, a obrigatoriedade de adesão para grandes instituições poderia prejudicar concorrentes internacionais.

As ameaças podem estar relacionadas à concorrência do Pix com formas de pagamento norte-americanas, como o WhatsApp Pay e bandeiras de cartão de crédito, como Visa e Master. Ainda assim, não há provas de que a medida fosse influenciada por questões comerciais, mas sim por ser usada em uma economia em que o crime organizado também movimenta recursos.

‘Armadilha de cooperação’

“Ela [a medida] questiona se políticas brasileiras, incluindo pagamentos digitais, poderiam ser discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano. A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas não amplia automaticamente esse procedimento da Seção 301, porque são instrumentos jurídicos diferentes. Porém, politicamente, ela cria um ambiente mais hostil: o Pix deixa de ser visto apenas como inovação financeira brasileira e pode passar a ser analisado também sob a ótica de vulnerabilidades à lavagem de dinheiro e financiamento ilícito”, aponta Ludmila Culpi.

Durante as investigações da operação Carbono Oculto, que envolve a participação de organizações criminosas no setor de combustíveis, o Brasil repassou a autoridades americanas detalhes sobre o uso de algumas instituições financeiras para lavar dinheiro do PCC.

Culpi aponta o receio do governo brasileiro de que esses dados sejam usados para tentar tirar do ar instituições financeiras dentro de uma ação considerada pelos americanos como antiterrorista.

“Isso configura uma armadilha de cooperação: informações compartilhadas para fins de investigação criminal conjunta podem ser reapropriadas dentro de um marco antiterrorista, com consequências muito mais severas e de alcance extraterritorial. Outro risco é que a designação das facções possa ser usada pelo governo Trump para fortalecer uma investida contra o Pix no âmbito da investigação sobre “práticas desleais” nos termos da Seção 301.“, completou a professora.

Veja alguns dos impactos:

1. Sistema financeiro: empresas brasileiras com ações negociadas no exterior ou presença em outros países podem passar por processos mais rigorosos de fiscalização. Setores que movimentam grandes volumes de recursos (como combustíveis, logística e mercado imobiliário) estão entre os que podem enfrentar exigências adicionais de auditoria e controle.

2. Custo operacional: para analistas do mercado financeiro, o impacto mais relevante não está nas relações comerciais entre Brasil e EUA, mas nos custos operacionais, pois “a lei antiterrorismo dos EUA pode alcançar instituições que processem recursos ligados às facções mesmo sem conhecer a origem do dinheiro”.

3. Cooperação investigativa prejudicada: a designação representa um potencial risco à soberania brasileira e pode prejudicar até mesmo esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas, centralizando-as na CIA ou em órgãos militares, o que poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.

4. Risco reputacional: a classificação terrorista coloca o Brasil em um rol de países associados ao financiamento do terror, com efeitos sobre rating soberano, relações com organismos multilaterais e atração de investimento direto estrangeiro, tão fundamentais para o equilíbrio das nossas contas externas.

PCC e CV como terroristas

Um dia depois de o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro falar sobre seu encontro com o presidente Donald Trump, os Estados Unidos anunciaram que passariam a classificar o PCC e CV como organizações terroristas. No último dia 29, o Executivo norte-americano confirmou oficialmente a designação.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro celebrou a medida ao compartilhar a publicação do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Na postagem, o senador escreveu “Grande dia”, expressão que ficou marcada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro.

Houve esforço para evitar a medida por parte do governo brasileiro, que chegou a se reunir com representantes norte-americanos para realizar tratativas sobre o tema. A principal preocupação do Palácio do Planalto envolve questões de soberania nacional e diferenças entre a legislação brasileira e a norte-americana.

Hoje, o PCC e o Comando Vermelho são classificados como organizações criminosas pelo governo brasileiro, uma vez que suas atividades estão voltadas principalmente para o tráfico de drogas e outras práticas ilícitas, sem apresentar uma motivação ideológica — critério geralmente exigido para o enquadramento como terrorismo.

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