Após morte em Congonhas, deputado quer proibir escadas como único acesso a aviões

Depois da morte de uma idosa de 72 anos que caiu durante o desembarque remoto de uma aeronave no Aeroporto de Aeroporto de Congonhas (SP), o deputado Paulo Teixeira (PT) apresentou, nesta segunda-feira (1º), projeto de lei que obriga aeroportos a disponibilizarem rampas de acesso em operações sem ponte de embarque.

O texto protocolado na Câmara proíbe o uso exclusivo de escadas convencionais como único meio de acesso aos aviões em voos comerciais regulares, exceto em casos de emergência técnica.

Na justificativa do projeto, Paulo Teixeira cita diretamente o episódio ocorrido em Congonhas para defender a mudança na legislação. Segundo o deputado, o caso demonstrou que as escadas representam “um risco iminente, real e inaceitável” à integridade física dos passageiros, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

“A urgência e a imperiosidade da presente medida legislativa restaram tragicamente demonstradas no recente episódio ocorrido no Aeroporto de Congonhas”, afirma o parlamentar no texto.

O projeto determina ainda que as rampas sigam normas técnicas de acessibilidade da ABNT e regras da autoridade nacional de aviação civil.

Em caso de descumprimento, aeroportos e companhias aéreas poderão ser punidos de forma solidária com advertências, multas que podem chegar a R$ 100 mil e até suspensão de incentivos fiscais federais.

Na justificativa, o deputado argumenta que a medida também pode trazer ganhos operacionais às empresas, ao permitir fluxo contínuo de passageiros e reduzir o tempo de solo das aeronaves. O texto cita ainda exemplos internacionais, como Estados Unidos, Austrália e países da União Europeia, onde o uso de rampas já é adotado em operações remotas.

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