Ao vivo: senadores votam projetos de taxação dos super-ricos e regulação das apostas esportivas
Governo estima arrecadar R$ 13 bilhões em 2024; colegiado prevê aprovar, ainda nesta quarta, texto que regula apostas esportivas
Brasília|Do R7, em Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê taxar investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos (veja no vídeo acima).
A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de outubro, é uma das prioridades no Congresso por parte do governo, que estima arrecadar R$ 13 bilhões em 2024 com a medida. O texto é de autoria do Executivo e depois da CAE segue para o plenário da Casa.
O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) incorporou o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que instituiu o chamado "come-cotas" nos fundos fechados. Com isso, a tributação ocorrerá sobre os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts (bens administrados por terceiros).
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A tributação dos chamados "super-ricos" é uma das matérias necessárias para que o governo federal consiga cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Inicialmente, o governo havia sugerido uma alíquota de 10% para fundos de alta renda. Esse percentual seria cobrado duas vezes por ano sobre os rendimentos de cada fundo. No entanto, o relator na Câmara diminuiu a alíquota para 6%.
Apostas esportivas
Na terça (21), a CAE adiou a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa — as chamadas bets. A expectativa é retomar a discussão nesta quarta-feira (22).
Houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara. Por isso, se o plenário do Senado mantiver as mudanças, o projeto precisará passar por uma reanálise dos deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
O texto trata de questões como publicidade, autorização de funcionamento, taxação das empresas e distribuição de arrecadação. Aprovado pela Comissão de Esporte do Senado no início deste mês, o projeto inclui como aposta de cota fixa eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva. A regulamentação prevê apostas realizadas em meio físico, com a compra de bilhetes impressos, ou em meio virtual.
Em relação à carga tributária, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu de 18% para 12% a cobrança sobre a receita das empresas. Em relação à taxação dos ganhadores, o senador propôs uma redução de 30% para 15%. A diminuição mexe com a perspectiva do governo federal que, inicialmente, calculava arrecadar de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões em 2024 com a tributação das apostas esportivas.