Apesar de determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal não apreendeu o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado mandou ainda reter armas do ex-chefe de Estado, o que também não foi cumprido. Mais cedo, Bolsonaro foi alvo de operação da corporação por suposta inserção de dados falsos na carteira de vacinação de várias pessoas, entre elas a dele próprio.• Compartilhe esta notícia no WhatsApp• Compartilhe esta notícia no Telegram De acordo com fontes da PF ouvidas pelo R7, os responsáveis pela investigação entenderam que não havia risco de fuga e, por isso, não apreenderam o material. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que o passaporte não será apreendido. O gabinete esclareceu ainda que, apesar da autorização do ministro, a PF, nesses casos, apreende somente o que avalia como de interesse da investigação. A investigação também considera a possibilidade de que ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tenham cometido crime de corrupção de menores em razão da emissão de um certificado falso de vacinação contra a Covid-19 da filha mais nova do casal, Laura Bolsonaro. O documento contém a informação de que a filha do ex-presidente foi imunizada com três doses da vacina contra a Covid-19 e foi emitido em 27 de dezembro, às vésperas da viagem da adolescente aos Estados Unidos com Bolsonaro e Michelle. Procurada pela reportagem, a Polícia Federal ainda não se manifestou sobre o não cumprimento desse trecho da decisão de Moraes. A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (3) 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Entre os beneficiários estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha dele, Laura Bolsonaro. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão inclusive na casa de Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro. Foram presos os ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ). De acordo com a Polícia Federal, as inserções falsas foram feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O crime teria sido praticado para burlar restrições sanitárias e viajar para países como os Estados Unidos, que exigiam vacinação à época para a entrada em território americano. As informações foram excluídas posteriormente. "A apuração mostra que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", afirma a corporação. Os envolvidos são investigados por crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. As ações estão dentro do inquérito policial que investiga as chamadas “milícias digitais”, supostas organizações de difusão de informações falsas na internet com o objetivo de influenciar resultados eleitorais e atentar contra a democracia. O nome da operação deriva do princípio jurídico "venire contra factum proprium", que significa “ninguém pode comportar-se contra os próprios atos”. De acordo com nota da Polícia Federal, "é um princípio-base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa". O ex-presidente afirmou que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reafirmou não ter tomado o imunizante por "decisão pessoal". "Fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo", completou.
