Hugo Motta afirma que a Câmara defenderá a aplicação da Dosimetria via STF
Declaração do presidente da Casa ocorre em meio à ofensiva judicial contra a norma no Supremo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que a Casa defenderá no Supremo Tribunal Federal a aplicação da Lei da Dosimetria. Aprovada pelo Congresso Nacional, a norma reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria [...] porque esse foi o caminho aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional. Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá, assim, dar aplicabilidade aprovada pelo Congresso”, afirmou Motta em entrevista.
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A declaração ocorre em meio à ofensiva judicial contra o texto no STF. Na última sexta-feira (8), a Federação Brasil da Esperança — composta pelo PT, PCdoB e PV — protocolou uma ação pedindo que a Corte declare a inconstitucionalidade da lei. O grupo também solicita uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da norma.
Além da federação, outras entidades acionaram o Supremo. O PSOL ingressou com ação semelhante, questionando a constitucionalidade da lei, enquanto a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) apresentou manifestação à Corte defendendo a suspensão da medida.
Decisão de Moraes
No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do STF. Na decisão, Moraes argumentou que a norma pode representar interferência do Legislativo sobre decisões judiciais já transitadas e atingir diretamente condenações relacionadas aos ataques do 8 de janeiro.
A suspensão provocou reação de parlamentares da oposição e de integrantes da base do ex-presidente Bolsonaro, que passaram a pressionar pela retomada do debate sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
Já aliados do governo argumentam que a lei fragiliza a responsabilização dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
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