O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu nesta terça-feira (18) a criação de um órgão independente que monitore a regulação das redes sociais. Na avaliação dele, esse é um instrumento capaz de auxiliar a combater o discurso de ódio que incentiva violência nas escolas.
"É preciso não confundir liberdade de expressão com discurso de ódio, liberdade de expressão com mentira deliberada e perigosa, de modo que todo mundo está procurando equacionar isso criando regulação estatal, não muito abrangente, uma autorregulação grande por parte das mídias sociais. E uma das ideias na mesa é um órgão independente, externo, não governamental, que faça o monitoramento do cumprimento dessa legislação e da autorregulação", disse Barroso.
A afirmação do ministro ocorreu durante o encontro anual Educação Já, realizado pela ONG Todos pela Educação, em Brasília. O evento foi feito 13 dias após o ataque que matou quatro crianças numa creche particular em Blumenau (SC).
Não é fácil%2C mas se tornou imprescindível. E esse caso da violência nas escolas no Brasil é muito emblemático. Ninguém pode assistir inerte nem achar que é natural ou que faça parte da liberdade de expressão a ser protegida a convocação para atos de violência contra crianças. Portanto%2C é preciso desnaturalizar a aberração.
"O discurso de ódio, a desinformação deliberada e maldosa e o assassinato de reputações violam os três fundamentos que justificam a liberdade de expressão, porque a mentira não busca a verdade possível. A desinformação impede a democracia, porque as pessoas precisam votar de maneira informada e esclarecida. E o discurso de ódio, o discurso racista, o discurso misógino violam os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis", acrescentou Barroso.
Redes sociais suspensas
No último dia 12, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou uma portaria elaborada pelo governo federal com regras para que as redes sociais restrinjam conteúdos que estimulem atentados em escolas.
De acordo com o ato, as plataformas terão de excluir publicações que incitem atos de violência em instituições de ensino e impedir a criação de perfis por pessoas que tenham divulgado conteúdo com esse teor.
Além disso, de acordo com o ministro, as redes sociais podem ser suspensas ou multadas caso não tirem do ar páginas ou perfis que façam alusão a atentados. O valor da sanção varia, mas pode chegar a R$ 12 milhões, informou Dino.
'Terra sem lei'
No fim de março, o ministro do STF Alexandre de Moraes criticou a atuação das grandes empresas do ramo digital na divulgação de informações e pediu a regulação dessas mídias.
"Como é possível que até hoje todas as big techs e as plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e de informática, e não de publicidade e de mídia?", questionou o ministro.
"As mídias sociais e as big techs não podem ser consideradas terra sem lei; há métodos [que devem ser seguidos]. A pergunta que tem de ser feita é: por que o que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no virtual?", questionou o ministro.