O presidente Jair Bolsonaro comemorou, nesta quinta-feira (17), a aprovação da medida provisória de iniciativa do Executivo que facilita a compra de casa própria por profissionais de segurança pública.
Com a aprovação da proposta pelo Senado Federal na noite da última quarta-feira (16), as categorias contempladas terão acesso a uma espécie de apoio financeiro para comprar ou construir a casa própria.
Os beneficiários devem receber, no máximo, R$ 7.000 de salário e não podem ter imóvel próprio nem financiado. O projeto vai utilizar recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para conceder a linha de crédito, a ser utilizada em imóveis com valor máximo de R$ 300 mil. Os agentes terão até 420 meses, cerca de 35 anos, para quitar os valores.
A medida vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, além de cônjuges e dependentes. A Caixa Econômica Federal será o agente operador. O beneficiário deve ter, no mínimo, três anos no cargo e será dada prioridade de atendimento a profissionais com deficiência.
O programa beneficia diretamente os profissionais de segurança pública, base eleitoral de Bolsonaro, que busca a reeleição ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.
O texto foi editado no fim do segundo semestre do ano passado por Bolsonaro. O governo argumenta que a medida é necessária porque "as carreiras de segurança pública caracterizam-se pelo elevado grau de exposição a riscos, exigindo singular especialização e ampla adaptabilidade às circunstâncias de trabalho adversas, muitas vezes em cenários hostis e insalubres".
Por isso, de acordo com o Executivo, é preciso "aprimorar as medidas destinadas à criação de melhores condições de habitação, de trabalho e de promoção da qualidade de vida, com foco, em especial, na redução dos custos ligados à mortalidade daqueles que atuam na segurança pública".