Bolsonaro e outros sete réus: Costa diz que ‘impunidade estimula criminalidade’

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (27) que a “impunidade estimula a criminalidade”. Questionado sobre o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas réus pela tentativa de golpe de Estado, Costa destacou que os “juízes vão avaliar e atribuir as penas”.

“Impunidade estimula criminalidade. Esse país vive uma criminalidade alta porque tem impunidade alta. Infelizmente no Brasil se apura pouco, condena pouco e, mesmo quando condena, as pessoas cumprem pena por poucos anos. E isso vale para todos os crimes. Um crime dessa dimensão: matar presidente eleito, matar o vice-presidente eleito, matar ministro da Suprema Corte, dar golpe de Estado e destruir a democracia é um crime que não pode ficar impune. Os juízes vão avaliar qual a participação, a responsabilidade e atribuir as penas”, afirmou Costa.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última quarta-feira (26) tornar réus Bolsonaro e outros sete denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No julgamento, prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou a complexidade da ruptura institucional.

Com a decisão unânime da Primeira Turma do STF, o grupo passa a responder penalmente pelas ações na Corte. Os processos seguirão para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados nessa fase.

Depois, o ministro auxiliar de Moraes produzirá um relatório. Na sequência, o relator liberará o parecer para julgamento, e a Primeira Turma marcará uma data para decidir se condena os réus. Além disso, neste julgamento, os ministros decidirão o tempo de condenação. A partir dos resultados, os réus poderão recorrer ao plenário do STF, onde todos os ministros da Corte votarão. Os investigados negam as acusações.