MP recomenda a governador de Alagoas e Renan Calheiros que não deem brindes para eleitores
Posicionamento ocorre após Paulo Dantas prometer o sorteio de 50 PIX de R$ 200 no Dia das Mães para participantes de evento em Rio Largo
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O Ministério Público Eleitoral em Alagoas expediu recomendação para o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o senador Renan Calheiros, não distribuírem brindes ou promessas e vantagens a eleitores.
A recomendação também envolve as secretarias estaduais de governo. A medida foi adotada após Dantas sortear de 50 PIX de R$ 200 no Dia das Mães para participantes de uma festa de comemoração no município de Rio Largo.
A decisão pede que eles se “abstenham de distribuir ou prometer brindes, cestas básicas, transferências via PIX ou quaisquer outros bens e vantagens a eleitores, prática que pode configurar abuso de poder político e econômico no contexto eleitoral”.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho. No texto, o MP Eleitoral reforça que compete ao Ministério Público prevenir, fiscalizar e combater irregularidades eleitorais, como captação ilícita de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder político e econômico e propaganda irregular.
O documento também pontua entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que o abuso de poder econômico pode ocorrer mesmo fora do período eleitoral.
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O que diz o governo de Alagoas?
Questionado sobre o episódio de distribuição de PIX pelo governador no nome dele e de Renan Calheiros, a Secretaria de Comunicação de Dantas disse que “a ação mencionada possui caráter estritamente pessoal e privado, sem qualquer relação com a agenda institucional do Governo de Alagoas”.
“Não houve utilização de recursos públicos, servidores ou qualquer estrutura vinculada ao Tesouro Estadual. O governador Paulo Dantas exerceu um direito individual, utilizando recursos próprios, dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente”, afirma.
A nota acrescenta que “a iniciativa também não teve qualquer vínculo com pedido de voto, atividade eleitoral ou uso da máquina pública”.
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