Bolsonaro pode ser alvo de nova denúncia da PGR às vésperas de julgamento no STF
PGR tem até esta segunda para se manifestar sobre inquérito da PF que indiciou ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem até esta segunda-feira (1º) para enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer sobre a investigação da Polícia Federal que culminou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do filho dele Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo a corporação, os dois tentaram atrapalhar a ação penal da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, da qual o ex-presidente é réu.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode oferecer uma denúncia contra os dois, pedir o arquivamento do caso ou solicitar novas diligências à Polícia Federal.
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Além disso, a PGR precisa se manifestar sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro e sobre um documento encontrado no celular do ex-presidente com um pedido de asilo político na Argentina.
No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito por parte de Bolsonaro e Eduardo.
O ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para a PGR analisar os documentos. Esse é o prazo para manifestação do órgão nos casos em que um dos investigados está preso — Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A posição da PGR será divulgada um dia antes do início do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do STF começa a julgar o ex-presidente e outros sete réus no caso.
Bolsonaro pode ir para a prisão preventiva?
A investigação da Polícia Federal revelou que Bolsonaro violou a proibição de manter contato com o general Walter Braga Netto em fevereiro de 2024. O elemento probatório seria uma mensagem de SMS recebida por Bolsonaro, enviada de um telefone atribuído a Braga Netto.
Além disso, a PF aponta que, no celular de Bolsonaro, foi encontrada uma carta com um pedido de asilo político à Argentina — o que demonstra a intenção do ex-presidente de fugir do país.
A defesa nega o descumprimento das medidas e considera a alegação da PF “estarrecedora”. Sobre o pedido de asilo político, os advogados alegam que era um “mero rascunho” e que ele não se materializou.
A depender da manifestação da PGR sobre esses dois tópicos, Moraes pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente, segundo o advogado Gabriel Huberman Tyles, mestre em direito processual penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho e Tyles.
“O ministro pode interpretar a conduta como ‘novos crimes’, nos moldes do relatório da PF, e, assim, entender que a prisão domiciliar é insuficiente para o caso em questão”, afirma.
Estado de saúde
O advogado criminalista Rafael Paiva reforça que a prisão preventiva não é uma pena, mas uma medida cautelar mais severa, comum quando o processo criminal está em curso. O objetivo é garantir a ordem pública e econômica, além de assegurar a aplicação da lei penal.
Entretanto, Paiva não acredita em mudanças neste momento. “Caso seja mesmo decretada, dificilmente não continuaria sendo cumprida no regime domiciliar, devido ao estado de saúde de Bolsonaro”, analisa.
Novo indiciamento de Bolsonaro
A PF indiciou Bolsonaro em uma investigação sobre a atuação do filho dele Eduardo nos Estados Unidos para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, com o objetivo de interferir na ação penal do golpe.
Bolsonaro foi acusado de corroborar e financiar as ações de Eduardo. Segundo a corporação, ele descumpriu medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais e manteve comunicação coordenada com terceiros para divulgar conteúdo que pudesse coagir autoridades.
O ex-presidente também teria planejado fuga do país, mantendo contato com plataformas e grupos nos EUA para direcionar sua comunicação, e realizado operações financeiras atípicas para financiar atividades ilícitas.
Histórico das ações da Justiça contra Bolsonaro
No dia 8 de fevereiro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a operação da Tempus Veritatis, que teve como alvo Bolsonaro e aliados, incluindo ex-ministros e militares.
Além de ter o passaporte apreendido, Bolsonaro foi proibido de se ausentar do país e manter contato com outros investigados.
Em novembro de 2024, o ex-presidente e outras 36 pessoas foram indiciados. Na ocasião, o relatório da PF sobre a investigação da trama golpista teve o sigilo quebrado — o documento revelou áudios, mensagens e até um plano para matar autoridades.
Em março deste ano, na ação penal que apura o golpe, o ex-presidente e 30 aliados se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em julho, a PGR pediu a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus (Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid) do chamado núcleo 1 — que seria o grupo crucial da trama golpista.
No dia 18 de julho, uma nova operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília.
Na ocasião, Bolsonaro começou a usar tornozeleira eletrônica, além de ter medidas cautelares impostas, como a proibição de sair de casa entre 19h e 6h, de falar com embaixadores e utilizar as redes sociais.
Em 4 de agosto, Moraes determinou prisão domiciliar ao ex-presidente e o recolhimento de todos os celulares da casa por descumprimento das medidas.
Em 20 de agosto, a PF concluiu investigação e Bolsonaro e Eduardo, que foram indiciados por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Perguntas e Respostas
Qual é o prazo da PGR para se manifestar sobre o inquérito da PF?
A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem até esta segunda-feira (1º) para enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer sobre a investigação da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro.
Quais são as acusações contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro?
Ambos são acusados de tentarem atrapalhar a ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, da qual Jair Bolsonaro é réu. A investigação da PF indicou que eles podem ter cometido crimes de coação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O que a PGR pode fazer em relação ao caso?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode oferecer uma denúncia contra os dois, pedir o arquivamento do caso ou solicitar novas diligências à Polícia Federal.
Sobre o que mais a PGR precisa se manifestar?
A PGR também deve se manifestar sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro e sobre um documento encontrado em seu celular que contém um pedido de asilo político na Argentina.
Qual é a situação atual de Jair Bolsonaro em relação à prisão?
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para a PGR analisar os documentos, e a posição da PGR será divulgada um dia antes do início do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Quais são as implicações do descumprimento das medidas cautelares?
Se a PGR considerar que houve descumprimento das medidas cautelares, Moraes pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente. O advogado Gabriel Huberman Tyles afirma que a conduta de Bolsonaro pode ser interpretada como 'novos crimes'.
O que a defesa de Bolsonaro diz sobre as acusações?
A defesa nega o descumprimento das medidas e considera as alegações da PF "estarrecedoras". Sobre o pedido de asilo político, os advogados afirmam que se tratava apenas de um "mero rascunho".
Quais foram as ações da Polícia Federal em relação a Bolsonaro?
A PF indiciou Bolsonaro em uma investigação sobre a atuação de Eduardo nos Estados Unidos para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal. A PF também revelou que Bolsonaro violou a proibição de manter contato com o general Walter Braga Netto.
Quais foram as consequências das investigações para Bolsonaro?
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido e foi proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados. Em julho, a PGR pediu a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama golpista.
Qual foi a conclusão da investigação da PF em agosto?
Em 20 de agosto, a PF concluiu a investigação e indiciou Bolsonaro e Eduardo por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
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