Motta prevê início da discussão do pacote fiscal na Câmara na próxima segunda
Discussão pode começar na próxima segunda-feira (23), após aprovação da proposta pelos senadores
Brasília|Clébio Cavagnolle, da RECORD Brasília, e Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18), durante participação no Fórum de Buenos Aires, que a Casa começará a discutir o pacote fiscal na próxima segunda-feira (23), após a aprovação da proposta pelo Senado.
“Nós estaremos convocando para a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote fiscal”, declarou.
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Motta ressaltou que a aprovação do pacote representa uma etapa inicial e defendeu o envolvimento do governo e da sociedade na agenda de ajuste das contas públicas.
“Quero registrar que, para nós, esse pacote representa apenas um primeiro passo, mas que se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem de que, para que tenhamos um ambiente econômico saudável, nós precisamos garantir um ajuste econômico-fiscal mais robusto para o nosso país, para que esse ajuste venha representar não só esse ambiente saudável que acabo de falar, como também que tenhamos a condição de continuar protegendo socialmente as famílias que mais precisam”, pontuou Motta.
Senado conclui análise
Nesta quarta-feira, o Senado concluiu a análise da proposta. A Casa tinha aprovado o texto-base do pacote fiscal na semana passada, mas ainda precisava analisar destaques que poderiam alterar trechos da matéria.
O plenário rejeitou três propostas de mudança no pacote, mas o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou o parecer dele para alterar as regras de pagamento das compensações a estados e municípios previstas na Lei Kandir. Pelo acordo, o repasse previsto para 2027 será de R$ 2 bilhões — no texto aprovado na semana passada, o valor cairia para R$ 1 bilhão. Atualmente, a previsão é de R$ 4 bilhões.
Os parlamentares mantiveram os trechos que estabelecem um teto para compensações previdenciárias pagas pela União a estados e municípios e permitem limitar o uso de créditos tributários por empresas. Uma emenda apresentada pela oposição também foi rejeitada.
A alteração feita na parte sobre a Lei Kandir reduziu a previsão de economia com a proposta. Segundo Braga, a nova estimativa é de que, no ano que vem, o pacote ajuste em R$ 50 bilhões as contas do governo. Antes, o impacto positivo era de até R$ 56 bilhões, nos cálculos do senador.
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