Brasil vê avanço técnico após audiência, mas depende de negociação política para reverter tarifaço

Após o primeiro dia de audiências públicas promovidas pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre o tarifaço contra produtos brasileiros, empresários e representantes do governo avaliam que os argumentos técnicos apresentados pelo Brasil foram bem recebidos.

A percepção dos brasileiros é de que os próprios técnicos norte-americanos reconhecem a fragilidade dos argumentos para a adoção das novas tarifas. Ainda assim, há consenso de que uma eventual reversão da medida dependerá da negociação política entre os governos de Brasil e Estados Unidos, já que a decisão final caberá à Casa Branca.

A audiência faz parte da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, utilizada para apurar supostas práticas comerciais consideradas desleais. Em junho, o governo do presidente Donald Trump propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e, em outra investigação relacionada a trabalho forçado, sugeriu uma taxa de 12,5%.

Representando 11 entidades brasileiras, o ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Welber Barral, afirmou ao R7 que a audiência seguiu o rito esperado e foi marcada por questionamentos estritamente técnicos.

“Nós tivemos cinco pessoas do nosso escritório participando e representando 11 entidades. O roteiro é mais ou menos o mesmo que está regulamentado em lei. As perguntas que ocorreram foram técnicas, bem focadas na questão da implementação da medida”, disse.

Na avaliação de Barral, o encontro pode contribuir para ajustes específicos na proposta, mas dificilmente mudará, sozinho, a decisão sobre a imposição das tarifas. “Eu acho que onde pode convencer os americanos é em alguma questão técnica, como exclusão de produto, reclassificação de produto ou revisão da lista de exceção. Agora, a medida como um todo, eu não vejo que isso possa avançar sem uma negociação com o governo brasileiro.”

Segundo ele, o próximo passo do processo será a elaboração de um relatório pelo USTR com base nas contribuições apresentadas durante as audiências. O documento será encaminhado à Casa Branca, onde caberá ao presidente Donald Trump tomar a decisão final.

“O USTR vai fazer um resumo de tudo o que foi apresentado, responder ao que foi questionado no relatório preliminar e submeter à Casa Branca. A decisão final é do Trump. Qualquer mudança no relatório proposto vai depender de uma negociação do Brasil que chegue ao Trump.”

Negociação política continua

Enquanto as audiências seguem seu rito formal, o governo brasileiro mantém as negociações diplomáticas com os Estados Unidos. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em exercício, Márcio Elias Rosa, informou que uma nova rodada de conversas técnicas com o USTR foi realizada nessa terça-feira (7) e que a expectativa é de novos encontros ainda nesta semana, incluindo uma reunião política com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

“O dia 15 já é na próxima semana. A expectativa é que tenhamos mais uma reunião técnica e mais uma reunião política. Tenho expectativa de reunir com o Greer ainda esta semana.”

O ministro ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo aberto, mas sem ampliar o escopo das tratativas. “A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos.”

Participação do setor produtivo

Márcio Elias Rosa também avaliou como positiva a participação de representantes do setor produtivo brasileiro nas audiências, embora tenha ressaltado que eles não possuem papel decisório no processo.

“Avaliamos como positivo o fato de que setores produtivos brasileiros tenham participado, defendendo a nossa posição. Essas participações de brasileiros comprometidos com a nossa economia é que têm valia. Hoje, eles não têm papel decisório, mas ajudam a compor o quadro.”

Próximos passos

Com a conclusão do primeiro dia de audiências, o USTR deve consolidar as manifestações apresentadas pelas partes e elaborar um relatório final a ser enviado à Casa Branca. Caberá ao presidente Donald Trump decidir se mantém, altera ou revoga a proposta de novas tarifas.

Paralelamente, o governo brasileiro aposta na continuidade das negociações técnicas e políticas para tentar evitar a adoção das medidas. Na avaliação de representantes do setor privado e do governo, os argumentos técnicos apresentados foram bem recebidos, mas a definição sobre o tarifaço dependerá, sobretudo, da vontade política da administração norte-americana.

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