Câmara aprova acordos internacionais com Chile e El Salvador
Propostas confirma uma regra ligada a serviços aéreos e outra a tributação; projetos agora seguem ao Senado
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), dois acordos internacionais. Um confirma regras que ficaram definidas entre Brasil e El Salvador em serviços aéreos, enquanto outra trata de tributação de renda fiscal com o Chile. Os projetos agora seguem ao Senado.
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Acordos internacionais firmados entre autoridades estrangeiras dependem da confirmação do Congresso, o que motivou análise das duas propostas nesta manhã. Veja detalhes de cada um:
- PDL 319/24 — relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), com acordo entre Brasil e El Salvador, assinado em Nova York (EUA) em 2022, para consolidar regras entre os países para prestação de serviços aéreos; e
- PDL 722/24 — relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que aprova acordo entre Brasil e Chile, assinado em Santiago, em 2022, para eliminar dupla tributação sobre a renda e o capital e para prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Com o encaminhamento ao Senado, caberá ao presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), definir uma data de votação em plenário.
As duas votações encerram as análises previstas para a semana na Câmara. Pelo feriado, deputados devem retomar atividades apenas a partir de terça-feira que vem, dia 22 de abril.
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