Câmara aprova projeto que autoriza governo reagir a ‘tarifaços’ como os de Trump

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que autoriza o governo a reagir a possíveis sanções comerciais impostas por outros países. A proposta foi confirmada horas depois de um novo tarifaço, anunciado pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos.

Já aprovado pelo Senado na terça-feira (2), o texto segue agora para sanção presidencial, pois o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), não realizou mudanças no parecer da relatora do Senado, Tereza Cristina (PP-MS).

A proposta é apreciada em meio a obstrução da oposição, que pede que seja pautado o projeto que anistia os condenados e presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro. O líder do PL na Câmara, partido que está capitaneando a obstrução, Sóstenes Cavalcante (RJ), mudou a orientação do partido para ser a favor da urgência.

O texto ganhou amplo apoio entre parlamentares, unindo votos entre governistas, oposição e a bancada do agronegócio. No Senado, a proposta foi aprovada com 70 votos — de todos que estavam no plenário e nenhum contrário — horas após aprovação unânime entre parlamentares na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O que diz o projeto?

O objetivo é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, de restrições que comprometam sua competitividade no mercado internacional.

O projeto ganhou força diante do aumento do protecionismo global, especialmente após o presidente Donald Trump impor uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros.

Apesar do contexto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora no Senado, destacou que a proposta não tem como alvo específico os Estados Unidos ou qualquer outro país. “Não estamos promovendo retaliação, mas garantindo que o Brasil tenha instrumentos para se proteger quando for prejudicado”, afirmou.

A proposta permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:

• Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;
• Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil;
• Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.

As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.

Além disso, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex será responsável por monitorar constantemente os impactos dessas contramedidas e o andamento das negociações.

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