Oposição pede ao STF substituição de prisão comum por domiciliar a presos pelo 8/1

Deputados de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionaram o STF (Supremo Tribunal federal) nesta quarta-feira (2) pedindo a substituição das prisões comuns por prisões domiciliares aos detidos e condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. No ofício, eles pedem o benefício aos enquadrados nas seguintes situações:

• Maiores de 80 anos;
• Debilitados por doença grave;
• Quando for imprescindível para cuidar de uma pessoa com deficiência ou menor de 6 anos;
• Gestante;
• Mulher com filho de até 12 anos;
• Homem e o único responsável por um filho de até 12 anos;

No documento, eles citam a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues, que aguarda o término do julgamento na Primeira Turma. Ela estava detida em um presídio no interior de SP há dois anos.

“Cerca de 200 pessoas ainda se encontram presas em decorrência dos eventos políticos do dia 8 de janeiro de 2023, seja a título definitivo ou provisório, as quais continuam recebendo tratamento discriminatório de privação de direitos fundamentais da execução penal, nucleares à garantia da dignidade da pessoa humana, como se constituíssem categoria de presos de menor valor dentro do sistema penal, categorizados como inimigos e por isso destinatários de tratamento ultrajante e humilhante”, diz o documento.

Em coletiva nesta tarde, a oposição falou em “abusos” contra os detidos. O líder do bloco, deputado Luciano Zucco (PL-RS), falou em idosos, mulheres grávidas e pessoas com comorbidades presos. Além disso, mencionou um suposto impedimento de contato com as defesas.

Eles apresentaram um relatório elaborado pela Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), que aponta casos de tortura e maus tratos aos detidos. Segundo Zucco, o documento vai ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários ainda nesta quarta.

Os oposicionistas buscam aprovar uma anistia aos detidos pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. O projeto, que tramita na Câmara, ainda não tem data para votação. A oposição faz uma obstrução na Casa a fim de acelerar a análise do projeto, mas não obteve êxito até o momento.

“Não vamos desistir”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Conforme o parlamentar, o texto só não consta na pauta da Câmara, pois o grupo já teria “votos sobejantes” para aprovar o projeto.

O movimento que tem ganhado força desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

Os parlamentares insistem em levar um pedido de urgência ligado ao projeto e votar a proposta diretamente em plenário.

Obstrução entre deputados

A promessa de intervir em processos na Casa tem sido indicada desde a última semana pelo PL e foi mantida mesmo após uma reunião com Hugo Motta nesta terça-feira (1º). No encontro, o presidente da Câmara indicou que consultaria outros líderes sobre o projeto.

Mais cedo, o presidente da Comissão de Agricultura, Rodolfo Nogueira (PL-MS), cancelou a reunião do colegiado que estava prevista para esta quarta-feira (2). A motivação faz parte das ações do partido para protestar pela falta de retorno aos pedidos para votação da anistia.

“O momento exige unidade e mobilização. A anistia é uma pauta prioritária para a oposição, e a Comissão de Agricultura não poderia se furtar de participar desse movimento. Precisamos garantir que a Câmara avance nesse debate fundamental para o país”, justificou Rodolfo Nogueira.

Outros colegiados comandados pelo partido também devem adotar a decisão, como as comissões de Saúde, Turismo e Relações Exteriores.

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