Câmara aprova urgência de parte do pacote de gastos do governo após acordo

Com placares apertados, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a urgência de dois projetos de lei que fazem parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal. A votação aconteceu após dois dias de intensas negociações entre a ala governista e o colégio de líderes da Casa. Com as aprovações, o mérito das propostas será analisado direto no plenário, na próxima semana, sem a necessidade de votação em comissões.

Para que os regimes de urgência às propostas fossem aprovados pelos deputados, eram necessários pelo menos 257 votos a favor. A primeira urgência passou com 260 votos, e a segunda, com 267.

Os projetos que passam a tramitar em regime de urgência são os seguintes:

• Projeto de lei que pretende ajustar despesas ligadas ao salário mínimo (entre elas benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial) aos limites do novo arcabouço fiscal. Segundo o texto, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. A proposta também impõe a realização de um cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão de benefícios sociais, prevê um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e altera o cálculo para reajuste do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal);
• Projeto de lei complementar que estabelece novos limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo. Segundo a proposta, nessa situação, o Executivo vai poder limitar a utilização de créditos tributários

O primeiro projeto de lei pode ser aprovado com maioria simples dos deputados presentes na sessão, mas o segundo, por ser um projeto de lei complementar, precisa de pelo menos 257 votos favoráveis.

Houve entendimento de que as negociações em torno das mudanças dos méritos só deve iniciar com a definição dos relatores para cada um dos projetos, o que será feito com a aprovação das urgências.

Impasse

Até o momento, os principais pontos de discordância em torno do pacote estão nos ajustes no Fundo Constitucional do Distrito Federal e na revisão no BPC.

Nesta quarta, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), esteve na Câmara reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com a bancada distrital. Ele criticou a possibilidade de o fundo ser submetido ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e disse que MDB, PL, PSD, Republicanos e União Brasil votarão contra a medida, que consta no projeto de lei em tramite na Casa.

Além dos dois projetos de lei que vão tramitar em urgência, o governo tenta aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o corte de gastos, que só deve ser discutida na próxima semana.

A ala governista corre contra o tempo para aprovar as medidas até o fim deste mês. Em virtude das festividades de fim de ano, eles possuem apenas três semanas para analisar o pacote do Executivo, contando esta.

Com a aprovação das medidas, o governo pretende economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 70 bilhões desse total concentrados nos dois primeiros anos.