Câmara: Comissão de Segurança pauta projetos de combate à violência contra a mulher
Colegiado quer aprovar propostas antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Com 56 itens na pauta, a Comissão de Segurança Pública da Câmara quer votar nesta terça-feira (14) uma série de projetos relacionados à violência contra a mulher. A ideia é que os deputados analisem essas matérias antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. Na lista de propostas, estão mecanismos integrados de proteção e atendimento das vítimas.
Um dos oito itens do tema é o projeto de lei 6072/25, que institui o Sina-Fem (Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio). O sistema, que estabelece a criação do Alerta Imediato de Risco Feminicida, contará com mecanismos integrados de proteção às mulheres.
Outras atribuições do Sina-Fem são o monitoramento obrigatório do agressor e um fundo de amparo aos órfãos do feminicídio. O texto é de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP) e tem a Delegada Ione (PL-MG) como relatora.
Leia Mais
Também está na pauta um projeto que permite que órgãos de segurança pública usem tecnologias como câmeras de vigilância, sensores, sistemas de reconhecimento automatizado de imagens, leitura de placas veiculares e sistemas biométricos para ajudar na prevenção e identificação de atos de violência doméstica.
Nessa mesma linha, uma proposta altera a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal para aperfeiçoar o monitoramento eletrônico de agressores.
Além disso, mulheres que comparecerem à delegacia para denunciar o descumprimento de medida protetiva pelo agressor poderão ter escolta policial, caso o PL (Projeto de Lei) nº 1.441/2025 seja aprovado.
Os deputados ainda vão analisar um projeto que garante atendimento integrado a vítimas de estupro de vulnerável e diretrizes para atendimento em saúde às vítimas de violência.
Sem privilégios
O Projeto de Lei nº 6.950/2025 proíbe que pessoas detidas por estupro tenham acesso à prisão especial. A medida vale tanto para prisão em flagrante, como preventiva e definitiva.
Atualmente, o Código de Processo Penal prevê a prisão especial para algumas autoridades e agentes públicos antes da condenação.
Pelo texto, nenhuma autoridade poderá ter qualquer tratamento diferenciado, dependência ou cela separada, independentemente de curso superior, cargo público ou mandato eletivo. A única exceção prevista é para casos com risco concreto e comprovado à integridade física do detento.
Segundo o autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), o crime de estupro deve excluir automaticamente qualquer possibilidade de privilégio.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
