Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas similares ao orçamento secreto sem citar autor, diz ONG

A Câmara dos Deputados usou uma manobra contábil para indicar R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem transparência em 2025. O mecanismo, que omite os verdadeiros parlamentares autores dos repasses, segue a mesma lógica do extinto “orçamento secreto”. As informações constam em relatório inédito divulgado pela ONG Transparência Brasil nesta segunda-feira (13).

O artifício consiste no uso das chamadas “emendas de liderança”, nas quais os líderes partidários assinam formalmente as indicações em atas de reuniões de bancada que deveriam ser públicas, mas permanecem ocultas.

Sete legendas aderiram à prática em 2025: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. Já em 2026, com exceção do Solidariedade, todos os partidos fizeram uso da artimanha, somando R$ 378,8 milhões em repasses obscuros até o momento.

De acordo com o relatório, a maior parte dos recursos do ano passado partiu da Comissão de Saúde, controlada pelo PL. O partido é presidido por Valdemar Costa Neto, acusado pela Polícia Federal de usar servidores da Câmara para direcionar verbas herdadas do orçamento secreto a si próprio.

O documento aponta, também, que a maior parte do valor foi destinada a órgãos controlados por partidos políticos, conhecidos nos bastidores como as “estatais do Centrão”:

• Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba);
• Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas);
• Superintendências regionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

No fim de 2024, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos pagamentos e exigiu a identificação nominal e individualizada de cada parlamentar que negociou os recursos. Recentemente, o magistrado reiterou que o protocolo feito por lideranças partidárias não desobriga a Câmara de dar transparência aos verdadeiros padrinhos das verbas.

“Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto”, diz a Transparência Brasil.

“Ressalta-se que, em 2022, o Supremo Tribunal Federal considerou as emendas do relator-geral do orçamento inconstitucionais, e, desde então, até 2025, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes”, completa a organização, que recomenda a criação imediata de um código de identificação para cada emenda. Outra medida sugerida é a extinção definitiva das emendas de liderança, com a interrupção dos pagamentos até que todos os autores reais sejam devidamente identificados.

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