Câmara Legislativa do DF aprova reajuste de 18% para a Defensoria Pública
Medida custará R$ 6,3 milhões aos cofres públicos; pagamento será feito em três parcelas de 6%
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na sessão desta quarta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta o reajuste salarial da Defensoria Pública do DF. O reajuste em questão é o mesmo concedido pelo governo distrital, de 18% dividido em três parcelas de 6% cumulativas. O impacto orçamentário para este ano será de R$ 6.394.147,77. Como o órgão tem autonomia, precisava de um projeto próprio para regulamentar o repasse. O pagamento em três parcelas começará a ser pago em 1º de julho próximo.
A parcela seguinte em 1º de julho de 2024 e, a próxima, em 1º de julho de 2025. "As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta das dotações orçamentárias da Defensoria Pública do Distrito Federal", afirma o texto.
Leia também
A lei atenderá defensores públicos, analistas de apoio jurídico e analistas de apoio especializado à atividade de assistência jurídica. A defensoria chegou a enviar outro projeto para a CLDF, aumentando, também, o número de cargos, o que não estava combinado com o parlamento. Após um desconforto político, o órgão retirou o texto e enviou um PL somente com o reajuste.
Distritais também aprovaram o reajuste de 25,6% para cargos em comissão da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). Nesse caso, segundo a justificativa do projeto de lei, a despesa da Adasa com os comissionados irá de R$ 6,2 milhões para R$ 7,8 milhões. Ainda segundo o texto, o aumento já está previsto na verba do órgão.