Em meio a debate sobre terrorismo, PF prende 441 criminosos de facções em 2026

Em meio à preocupação do governo brasileiro com a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas estrangeiras, a Polícia Federal informou ter prendido ao menos 441 pessoas e apreendido mais de R$ 66 milhões em bens e valores em operações contra facções criminosas neste ano.

Os dados constam de resposta da PF, à qual o R7 teve acesso, a um requerimento de informação apresentado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que questionava quais medidas o governo federal vem adotando diante da “possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras”.

No documento, a corporação não menciona a decisão americana sobre PCC e CV. A resposta, porém, detalha ações de repressão às facções e apresenta os argumentos técnicos e jurídicos pelos quais a PF considera que os grupos não podem ser enquadrados como organizações terroristas pela lei brasileira.

Segundo a Polícia Federal, as Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado) deflagraram cerca de 89 operações ao longo de 2026. As ações resultaram em aproximadamente 721 mandados de busca e apreensão, 441 prisões e na apreensão de mais de R$ 66 milhões em bens e valores.

As Ficcos reúnem diferentes órgãos de segurança para atacar lideranças, patrimônios e rotas logísticas usadas por organizações criminosas, inclusive no tráfico internacional de drogas. A estratégia, segundo a PF, busca reduzir a capacidade financeira das facções e interromper suas redes de atuação dentro e fora do país.

A corporação afirma que parte central desse trabalho está nas investigações financeiras e patrimoniais, estruturadas com base na Lei de Lavagem de Dinheiro. A meta é identificar empresas, operadores, contas, imóveis e outros ativos usados para ocultar ou movimentar recursos obtidos com atividades ilícitas.

A PF também cita operações interestaduais e transnacionais realizadas em cooperação com organismos como Interpol e Europol, além de parcerias com agências americanas, entre elas a Administração de Repressão às Drogas (DEA, na sigla em inglês). Segundo a resposta, os acordos envolvem troca de inteligência, ações coordenadas, repatriação de criminosos e tentativas de interromper fluxos financeiros ilícitos.

No sistema penitenciário federal, a PF afirma atuar ao lado da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) para isolar lideranças de facções e monitorar comunicações consideradas ilícitas. A corporação também menciona o trabalho dos Grupos de Investigações Sensíveis, formados exclusivamente por policiais federais e voltados a casos de criminalidade organizada com alcance interestadual ou internacional.

PF é contra tratar facções como terroristas

Apesar de reconhecer o uso de violência extrema por facções, a PF sustenta no documento que PCC e CV têm natureza distinta da de grupos terroristas. Para a corporação, o objetivo primordial dessas organizações é obter lucro e vantagem financeira, enquanto organizações terroristas buscam provocar terror social ou coagir governos em nome de motivações políticas, ideológicas, religiosas, xenófobas ou discriminatórias.

Na avaliação técnica apresentada ao Congresso, a violência empregada pelas facções é usada para proteger territórios, eliminar rivais, controlar rotas criminosas e intimidar testemunhas que possam ameaçar atividades econômicas ilícitas. Por isso, a PF diz que as ações não têm como finalidade promover uma causa ideológica.

O documento também afirma que as facções brasileiras, em geral, direcionam seus ataques contra alvos específicos, como policiais, agentes públicos ou grupos rivais. Mortes de civis, quando ocorrem nesses episódios, são tratadas pela corporação como efeitos colaterais, e não como parte de uma estratégia deliberada para espalhar medo generalizado entre a população.

A PF afirma ainda que o enquadramento de facções como organizações terroristas não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. Para a corporação, PCC e CV são uma subespécie do crime organizado, e a aplicação da Lei Antiterrorismo a esses grupos seria incompatível com o princípio constitucional da legalidade penal.

Segundo a resposta, uma tentativa de aplicar a legislação antiterrorismo por analogia ou por interpretação extensiva poderia provocar a nulidade de atos de investigação e de processos judiciais posteriores. Para que facções brasileiras fossem formalmente tratadas como organizações terroristas no país, seria necessária uma alteração aprovada pelo Congresso Nacional.

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