Câmara vai votar se mantém prisão do Chiquinho Brazão; entenda como funciona

A Câmara dos Deputados vai decidir em plenário se mantém ou revoga a prisão do deputado Chiquinho Brazão, detido no domingo (24) por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A votação ainda não tem data marcada, mas pode ser feita ainda nesta semana.

Segundo a Constituição Federal, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, desde a diplomação, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa do parlamentar, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

Quando a Câmara for avisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da prisão de Chiquinho Brazão, o caso passa a ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que vai votar um parecer sobre o assunto. Em seguida, o relatório vai para a análise do plenário.

Esse rito pode ser acelerado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pode optar por votar o relatório da CCJ sobre a prisão do deputado diretamente no plenário, sem a necessidade de análise anterior pela comissão. Isso aconteceu, por exemplo, quando a Câmara votou sobre a prisão do ex-deputado Daniel Silveira em 2021.

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No caso de Chiquinho Brazão, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 257 deputados para que a prisão dele seja mantida. A votação no plenário é aberta, ou seja, os votos de cada deputado serão públicos.

Antes da votação do relatório sobre a prisão, a defesa do parlamentar tem direito a três falas de 15 minutos cada. As manifestações podem ser feitas antes da leitura do relatório, depois da leitura do parecer e após a discussão sobre o texto.

Prisão de Brazão

A investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, chegou ao fim neste domingo (24), seis anos depois do crime, que ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após a prisão de três homens suspeitos de ordenar e planejar a execução.

Os envolvidos foram presos numa operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro, depois da delação do acusado de executar o crime, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso. São eles:

• Chiquinho Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — ele é deputado federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro. Ele era era vereador na época do crime e foi autor de uma lei que pode ter motivado o assassinato.

Neste domingo, a Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou a expulsão de Chiquinho do partido. O Ministério Público vai pedir que o Tribunal de Contas da União suspenda o salário do parlamentar. De acordo com o blog Quarta Instância, como o salário deste mês já foi pago, também haverá um pedido para restituir o valor proporcional à União.

• Domingos Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — irmão de Chiquinho, ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e era deputado estadual na época do crime; e

• Rivaldo Barbosa: suspeito de ajudar a planejar o crime e de atrapalhar as investigações — ele é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e tomou posse como chefe da Polícia Civil no estado um dia antes dos assassinatos.

Barbosa exigiu que Marielle não fosse assassinada durante o deslocamento para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, "pois tal fato destacaria a conotação política do homicídio, levando pressão às forças policiais para uma resposta eficiente". A afirmação consta no relatório da PF e foi feita durante a delação de Ronnie Lessa.