A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) vai analisar um projeto de lei apresentado pela Defensoria Pública para a criação de mais 35 vagas em cargos efetivos e comissionados no órgão. A proposta prevê a contratação de 15 profissionais em cargo de natureza especial e outros 20 vagas a serem preenchidas por concurso público.
O testo está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais. O colegiado tem como participantes os deputados Iolando Almeida (PSC), Robério Negreiros (PSD), Fábio Felix (PSOL) e João Cardoso (Avante).
A remuneração do defensor público concursado é de R$ 22.589,59. Os vencimentos dos contratados em função comissionada é de R$ 3.747,73. A Defensoria estima que o impacto das contratações seja de R$ 8.988.466,82 em 2022, caso o projeto seja aprovado.
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Na proposição, a defensora Maria José Silva Souza de Nápolis argumenta que o órgão enfrenta uma situação de escassez de funcionários, o que compromete a prestação dos serviços. "Apesar da elevadíssima demanda pelos serviços da Defensoria Pública, a quantidade de defensores públicos (239) é insuficiente", escreveu no projeto.
"Atualmente, a escassez de defensores e servidores ainda não permite que a Defensoria Pública do Distrito Federal se faça presente em todas as unidades jurisdicionais do DF", diz Maria José. A assistência jurídica gratuita pode ser acionada por todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social que não tenham recursos para contratar um advogado particular.
O órgão atende a população com renda familiar mensal de até 5 salários mínimos. A (Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios aponta que a condição pode ser vista em 66,7% dos domicílios no DF, o que corresponde a 2,3 milhões de moradores (77,5% dos habitantes).