A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), determinou que as denúncias de maus-tratos e ameaças por parte de policiais penais contra detentas do Presídio Feminino do Distrito Federal (Colmeia) sejam investigadas. A decisão foi tomada na última sexta-feira (24).
A medida responde à queixa encaminhada à VEP pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, encaminhada no dia anterior. No ofício, o deputado Fábio Felix (PSOL) informou que recebeu denúncias de que mulheres presas foram coagidas para não delatarem abusos.
Os relatos vieram à tona depois que uma detenta afirmou ter sido estuprada por um policial penal dentro da Colmeia. De acordo com a reclamação, apesar de Leila ter proibido que agentes homens fizessem revistas na entrada e saída da unidade prisional, a prática ainda estaria em curso.
"Além destas violações, relata que a alimentação muitas vezes chega estragada sem condições para o consumo", diz o documento. "Solicitamos a averiguação dos casos e ainda ter conhecimento sobre quais ações estão sendo tomadas para a proteção das mulheres." Felix fixou o prazo de 30 dias para que os esclarecimentos sejam apresentados.
Diante da manifestação, a juíza escreveu que "como praxe, todas as denúncias de violações de direitos encaminhadas a este juízo são regularmente registradas e apuradas”. Leila definiu que a Secretaria de Assuntos Penitenciários (Seape) deveria se posicionar sobre o caso. Procurada, a pasta informou que "não foi notificada sobre o assunto".
Depois da manifestação do Ministério Público, o processo retorna à Vara, que vai deliberar sobre o conteúdo da denúncia.