Saiba como funciona o processo de perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ
Enquanto o STF não profere a decisão final sobre o pedido da AGU, Buzzi permanece proibido de exercer atividades
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou a disponibilidade do ministro Marco Buzzi com proposta de perda do cargo, o caso entra em uma nova fase decisiva. O ministro é acusado de importunação sexual.
Por se tratar de uma deliberação administrativa no âmbito do STJ, a perda definitiva da função e do salário exige a instauração de uma ação judicial específica perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
O desfecho do processo seguirá quatro etapas principais:
- Comunicação oficial à AGU: com o encerramento do julgamento disciplinar no STJ, a Presidência do tribunal deve formalizar a notificação do resultado à AGU (Advocacia-Geral da União).
- Ajuizamento da Ação Civil Pública (Prazo de 30 Dias): A partir do recebimento da notificação do STJ, a AGU terá o prazo limite de 30 dias para protocolar uma Ação Civil Pública no STF. É essa ação que pedirá formalmente a exclusão definitiva do ministro dos quadros da magistratura nacional.
Leia Mais
Enquanto o STF não profere a decisão final sobre o pedido da AGU, Buzzi permanece proibido de exercer atividades jurisdicionais ou administrativas e de frequentar as instalações do STJ.
A palavra final pertencerá ao STF, que julgará o mérito da Ação Civil Pública movida pela União. Paralelamente, a defesa do ministro — que sustenta sua inocência — deve recorrer ao próprio Supremo na tentativa de anular a punição administrativa imposta pelo STJ.
O ministro, que está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, acompanhou o julgamento presencialmente. Ele também é alvo de um inquérito no STF. Em depoimento, o ministro negou todas as acusações.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) endureceu sua postura durante o julgamento do processo administrativo e defendeu a perda do cargo, assim como o MPF (Ministério Público Federal). Antes, o entendimento era pela aposentadoria compulsória.
Na última terça (4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma proposta que previa o fim da aposentadoria compulsória como pena administrativa máxima aos magistrados condenados em casos graves, como assédio e venda de sentenças.
Denúncias
Em janeiro deste ano, uma jovem de 18 anos prestou depoimento à 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia, em São Paulo, acusando o ministro do STJ de importunação sexual durante uma viagem a Santa Catarina. A vítima e a família — amigos de Buzzi — passavam férias em uma casa litorânea do magistrado.
No relato, a jovem afirmou que o ministro a convidou para entrar no mar e sugeriu caminharem até um ponto mais afastado da faixa de areia, longe de onde estavam os pais dela. Buzzi também teria feito elogios à aparência da jovem e, em uma área fora do campo de visão das pessoas na praia, a conduzido para uma parte mais funda e a agarrado.
A segunda acusação contra Marco Buzzi partiu de uma servidora terceirizada de seu gabinete. Ela relatou ter sofrido assédio entre 2023 e 2025, com episódios que teriam envolvido toques físicos indesejados.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
