Comissão aprova mudança da posse de distritais na Câmara Legislativa de 1º para 6 de janeiro

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do DF aprovou na terça-feira (27) a mudança da data da posse dos deputados distritais eleitos do dia 1º para 6 de janeiro. O objetivo da alteração é acompanhar a alteração feita pelo Congresso Nacional em 2021 que mudou a posse do presidente da república e dos governadores estaduais.

A Emenda Constitucional 111/2021 estabelece que, a partir de 2026, o presidente da República tome posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte, 6. Atualmente, a cerimônia de posse de ambos acontece em 1º de janeiro.

De acordo com a justificativa da proposta no DF, a cerminônia ser no primeiro dia do ano "criava embaraços" para a presença de autoridades, além de dificultar o comparecimento da população. "Existe uma falta de praticidade por ser no primeiro dia do ano, quando todos estão comemorando o ano novo, embaraçando diversas logísticas", detalha.

O deputado Thiago Manzoni (PL) apresentou uma emenda aditiva para que a mudança de data passe a valer a partir das eleições de 2030. Ele afirma que a alteração para 2026 faria, como "consequência indireta", com que os mandatos atuais tenham 6 dias a mais do que o previsto.

A matéria segue para análise da comissão especial de propostas de emendas à Lei Orgânica.