Congressistas comemoram manutenção da desoneração e sinalizam manter pressão ao tema

Articuladores da manutenção da desoneração à folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam comemoram a revogação, por parte do governo federal, do trecho da medida provisória que acabava com a concessão. Relatora do projeto que prorrogou a medida até 2027, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) afirmou ao R7 que a pressão feita pelo Congresso e setores junto ao Executivo foi necessária para o resultado e criticou a pasta econômica por focar apenas em arrecadação. 

"Comemoramos a decisão porque ela respeita o que definiu o Congresso Nacional e promove manutenção de emprego, desenvolvimento e geração de renda. Esse embate que tivemos com o governo federal foi necessário, visto que o foco do ministro da Fazenda [Fernando Haddad] é apenas arrecadação e não se importar com a destruição de milhões de postos de trabalho", disse. 

O governo aceitou discutir o assunto via projeto de lei - que, diferentemente da MP, não tem efeito imediato. A oficialização do acordo veio após setores que mais empregam cobrarem continuidade da desoneração e lançarem manifesto. 

"O governo viu o que estava fazendo de errado e retirou da MP a reoneração ilegal. Medida provisória não pode ser o instrumento para se opor de uma decisão do Congresso. O caminho correto é via projeto de lei. Depois de muita pressão e conversa, o governo entendeu isso. Mantivemos, então, os empregos dos setores e estamos aptos a discutir, inclusive, a ampliação desse projeto. Taxar emprego não é justo nesse país", afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo.

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que estende a medida fiscal, destacou que o acordo político entre o Legislativo e o Executivo que resultou na revogação não vem com o compromisso de aceitar a nova proposta do governo que virá pelo projeto. Para ele, a proposta precisa se aproximar do que já foi decidido pelos parlamentares sobre a desoneração, para que haja apoio e mais chance de ser aprovado.

"O que nós queremos é prorrogar uma política pública que tem gerado empregos, oportunidades. Esse respaldo da sociedade ecoa dentro do parlamento", afirmou Efraim. 

Apesar de revogar o trecho referente aos 17 setores que mais empregam, o governo ainda precisa articular a manutenção da MP. Isso porque manteve o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e impôs limite para compensações tributárias. Também não foi revogado o trecho que reonera a folha de pagamento dos municípios com até 142,6 mil habitantes.

O que a desoneração da folha representa

Com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

Sem a desoneração, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.