Congresso libera crédito extraordinário de R$ 938 milhões para sete ministérios

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou a lei que autoriza a transferência de R$ 938,4 milhões em crédito extraordinário para sete ministérios que atuam no combate a incêndios florestais e secas no Pantanal e na Amazônia, como o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e o MS (Ministério da Saúde). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).

Entre as ações que devem receber recursos estão implementar políticas de segurança pública, a prevenção e o enfrentamento à criminalidade na Amazônia Legal, além da proteção e recuperação da biodiversidade e do combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.

A medida foi aprovada no dia 1º de abril, no Senado. Um dos ministérios beneficiados é o da Integração e do Desenvolvimento Regional, que ficará com R$ 143 milhões para ações de proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo, segundo o governo, é atender municípios afetados pela seca e por incêndios, com ações de resposta e recuperação.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano.

Veja a lista de ações que devem receber os recursos:

Ministério da Justiça e Segurança Pública — R$ 25,8 milhões

• Implementação de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade;
• Atuação da Força Nacional de Segurança Pública.

Ministério da Saúde — R$ 238 milhões

• Promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde;
• Atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade;
• Promoção, proteção e recuperação da saúde indígena;
• Saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção de doenças e agravos;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — R$ 36,7 milhões

• Fiscalização ambiental;
• Prevenção e combate a incêndios florestais.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — R$ 1,4 milhão

• Desenvolvimento e gestão ambiental para o público da reforma agrária.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — R$ 143 milhões

• Ações de proteção e defesa civil.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — R$ 74,9 milhões

• Implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural.

Ministério da Pesca e Aquicultura — R$ 418,4 milhões

• Auxílio extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (Seguro Defeso).

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