Crimes de maus-tratos contra animais no DF crescem 513% em menos de uma década

O número de ocorrências de crimes de maus-tratos contra animais no Distrito Federal cresceu 513% em menos de uma década. Os registros saltaram de 113, em 2016, para 693, no ano passado, segundo dados exclusivos levantados pelo R7 via Lei de Acesso à Informação. No período, a Polícia Civil do DF instaurou 353 termos circunstanciados, 314 inquéritos policiais e 17 processos de apuração de ato infracional (entenda termos abaixo). Nos nove anos, 170 adultos chegaram a ser presos, enquanto 16 crianças e adolescentes foram apreendidos.

Dois casos recentes de resgates de animais chamaram atenção. Em janeiro, cerca de 100 cachorros foram retirados de uma casa em situação insalubre na Candangolândia. Os bichinhos estavam em um ambiente repleto de fezes, urina, carcaças e infestados de pulgas, carrapatos e sarna. Pouco tempo depois, 125 animais foram resgatados em uma “fábrica de filhotes”. Seis pessoas foram presas em flagrante.

Delegado-chefe da DRCA (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais), Jonatas Santos diz que o aumento de registros está ligado ao trabalho desenvolvido pela polícia.

“Esse trabalho tem fortalecido a confiança da população na atuação policial. As pessoas hoje acreditam que, ao registrar uma ocorrência, os fatos serão devidamente apurados, e os responsáveis, responsabilizados. Além disso, a divulgação das ações da DRCA e a intensificação de operações e resgates contribuíram para ampliar a conscientização social e estimular as denúncias”, afirma.

O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a criar uma delegacia própria de investigação dos crimes contra animais. A DRCA foi inaugurada em agosto de 2023 e aceita denúncias pela internet e pelo telefone 197.

“Desde sua criação, a delegacia tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos dos animais, atuando em investigações, resgates e punições de responsáveis por maus-tratos. A unidade tem se destacado pela agilidade nas operações”, defende o delegado-chefe.

A Lei Distrital nº 4060/2007 define as condutas que configuram maus-tratos a animais no Distrito Federal, entre as quais se destacam:

• Deixar o animal preso em correntes ou espaços confinados que impeçam sua mobilidade adequada;
• Negligenciar alimentação e água de forma suficiente e adequada;
• Submeter o animal a condições insalubres, sujeitando-o ao frio, calor excessivo ou falta de abrigo;
• Agressões físicas, como espancamento, ferimentos, mutilações ou abandono; e
• Privar o animal de atendimento veterinário em caso de doença ou ferimentos.

“Ao presenciar qualquer situação suspeita de maus-tratos, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Civil do Distrito Federal”, reforça. (Veja como denunciar abaixo)

Possíveis punições

O delegado explica também as ações realizadas pela DRCA em cada tipo de crime. “O inquérito policial é utilizado principalmente em casos de maus-tratos a cães e gatos, em razão do agravamento da pena previsto no §1º-A do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que determina pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda do animal”, pontua.

Já o termo circunstanciado é aplicado em casos de maus-tratos a outros animais, pois nesses casos a pena é mais branda. “Também é utilizado para quem mantém animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização, conforme prevê o art. 29 da Lei 9.605/1998”, explica.

Enquanto isso, o Procedimento de Apuração de Ato Infracional é “adotado quando o autor do fato é adolescente, ou seja, menor de 18 anos, e comete qualquer um dos delitos mencionados. A conduta será tratada como ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Conscientização e desafios

O delegado acrescenta, no entanto, que o trabalho da DRCA não se limita apenas à repressão dos crimes. “Há um esforço contínuo em conscientizar a população sobre a guarda responsável e a importância de denunciar abusos. A DRCA também enfrenta desafios, como a falta de abrigos públicos para acolher os animais resgatados. Por isso, busca alternativas junto ao Poder Público e à sociedade civil para ampliar os lares temporários e facilitar as adoções”, explica.

A conscientização é um passo fundamental na avaliação da advogada especialista em direito penal Jéssica Marques. “Ainda existem pessoas que têm a falsa percepção de que apenas a agressão física é enquadrada como o crime de maus-tratos a animais, de modo que acaba dificultando a comprovação da autoria dos delitos, já que um animal que permanece sempre acorrentado, por exemplo, ainda é visto como certa aceitação pela população”, diz.

Ela salienta também as outras ações consideradas maus-tratos, como abandono e não prestação de socorro. “Abandonar um animal ou submetê-lo a situações de escassez, como exemplo: não oferecer assistência médica, cuidados com higiene, manter o animal trancado e acorrentado em locais insalubres, são exemplos de maus-tratos”, destaca.

“Uma das situações que estimula o crime de maus tratos é o comércio de animais domésticos. Atualmente, existem muitos abrigos que oferecem animais para doação, no entanto, as pessoas ainda dão prioridade para animais postos à venda, estimulando a criação de animais em locais insalubres e não higiênicos que expõem a vida dos animais a risco”, lamenta.

Para ela, o “maior desafio é conscientizar a população de que os animais têm direitos e devem ser tratados com dignidade, devendo ser desestimulada a venda e a comercialização de qualquer espécie de animal”.

Como denunciar

A recomendação do delegado-chefe da DRCA é reunir provas, como fotos, vídeos e testemunhos que possam auxiliar na apuração da Polícia Civil. Veja canais de denúncia:

• Disque-denúncia: 197 (opção 0)
• WhatsApp: (61) 98626-1197
• E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
• Denúncias também podem ser feitas on-line (acesse aqui)