Cueva volta a pedir que plenário do TSE julgue caso do ‘Exército do Lula’

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, voltou a pedir que o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analise a decisão que autorizou a retomada do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. Em despacho desta terça-feira (13), o magistrado solicitou, com urgência, que a medida seja submetida aos demais ministros da Corte, em sessão presencial ou virtual extraordinária.

Cueva argumenta que as decisões posteriores do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, tornaram ainda mais necessária uma deliberação coletiva. Segundo o corregedor, o caso ultrapassa a discussão sobre o funcionamento de um canal de comunicação eleitoral e envolve a definição das atribuições da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

O ministro também destacou a proximidade do segundo turno das eleições como motivo para que o tribunal decida a questão em tempo hábil. A decisão foi comunicada imediatamente à Presidência do TSE para as providências regimentais.

Impasse entre ministros

A disputa judicial começou no domingo (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que apontou a divulgação de informações falsas contra o candidato. Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o espaço reúne milhões de seguidores e é utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Horas depois, Cueva reverteu a suspensão e autorizou o restabelecimento do canal. O corregedor considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar uma restrição tão ampla. Na ocasião, determinou que a decisão fosse submetida ao plenário do tribunal.

Na segunda-feira (12), técnicos do TSE informaram que não localizaram, no período analisado, as afirmações apontadas pela campanha de Flávio como falsas nas publicações do canal. O relatório, porém, alertou para a velocidade de disseminação das mensagens, o uso de linguagem confrontativa e a dificuldade de reconstituir todo o histórico das publicações.

Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a tratar do funcionamento do canal e condicionou a retomada à comunicação de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Também determinou que a Meta faça acompanhamento proativo da atividade do grupo. Após a campanha de Lula cumprir a exigência de registro, o ministro autorizou a retomada do canal depois de 48 horas.

Decisão colegiada

No novo despacho, Cueva afirma que as decisões tomadas pela Presidência do TSE produziram efeitos diretamente relacionados à medida que ele já havia encaminhado para análise do plenário. O corregedor ressaltou, contudo, que os novos pronunciamentos não determinaram expressamente a submissão da matéria ao colegiado.

Por isso, reiterou o pedido para que os ministros analisem a decisão de 11 de outubro, com o objetivo de estabelecer uma orientação uniforme sobre o caso e esclarecer os limites de atuação dos órgãos do tribunal.

Até a manifestação de Cueva, o impasse envolve decisões sucessivas sobre a suspensão, a retomada e as condições de funcionamento do canal às vésperas do segundo turno presidencial.

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