Defensoria Pública do DF entra com ação para estudantes de baixa renda prestarem PAS
Banca da UnB teria aprovado pedidos de isenção da taxa de pagamento, mas depois negou benefício a estudantes; entenda
Brasília|Do R7, em Brasília
A Defensoria Pública do Distrito Federal entrou com uma ação para que estudantes de baixa renda possam fazer a prova do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília neste domingo (3).
A medida é voltada aos alunos que pediram isenção da taxa de inscrição de R$ 133,80 e tiveram a dispensa de pagamento atendida. No entanto, uma semana depois, os pedidos foram indeferidos.
De acordo com a ação civil, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca que aplica a prova, não teria divulgado amplamente as mudanças no edital. A defensora pública Giselle Kirmse Rodrigues afirma que a retificação do resultado definitivo não chegou ao conhecimento nem da metade dos candidatos que já haviam consultado a lista disponibilizada pela banca.
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“A maioria dos candidatos até então considerados isentos só teve conhecimento da retificação do resultado quando foi verificar o local de aplicação das provas, que segue prevista para o próximo domingo. Inúmeros candidatos compareceram à Defensoria Pública do Distrito Federal, preocupados com a informação de que não estavam inscritos no processo seletivo”, afirmou.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se posicionou favorável à ação da Defensoria e a 20ª Vara Cível de Brasília concedeu tutela antecipada para garantir a autorização para a realização da prova neste domingo por todos os candidatos que se inscreveram na condição de isentos da taxa de inscrição.
A avaliação do MPDFT é que a falha no processo de divulgação sobre os pedidos de isenção de taxa de inscrição ocasionou prejuízos a inúmeros candidatos, pois a falta de informação fez com que os alunos com isenção recusada perdessem o prazo de pagamento da taxa.
