Defesa de Bolsonaro tem 48 horas para entregar armas à PF após decisão de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro terá 48 horas para entregar à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal todas as armas registradas em nome do ex-presidente, após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes publicada nesta sexta-feira (3).

Na decisão, Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro, cassou o CR (Certificado de Registro) de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e determinou a apreensão imediata de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente, incluindo pistolas, espingardas e fuzis.

O ministro também determinou comunicação imediata à Polícia Federal para adoção das providências necessárias para revogar o porte de arma e o registro de CAC de Bolsonaro. A decisão ainda foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF.

Moraes alertou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas cautelares impostas poderá levar à revogação do benefício, com retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

A decisão ocorre após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm de propriedade de Bolsonaro em uma ocorrência registrada pela Polícia Civil do Distrito Federal em 15 de junho. O episódio levou à abertura de investigação para apurar eventual cometimento de falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Apesar disso, Moraes concluiu que não houve comprovação de infração grave suficiente para justificar a revogação da prisão domiciliar humanitária. O entendimento acompanhou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que considerou não haver falta disciplinar capaz de alterar o regime atual de cumprimento da pena.

Mesmo sem reconhecer falta grave, o ministro entendeu que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse de armas de fogo. Por isso, determinou a revogação das autorizações e a apreensão integral do arsenal.

Entre as armas listadas na decisão estão pistolas Taurus, Glock, SIG Sauer e Caracal, além de carabinas e fuzis de calibres 5.56 e 7.62, além de espingardas calibre 12.

Na mesma decisão, Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Segundo o ministro, os relatórios médicos apresentados pela defesa demonstram melhora no quadro clínico do ex-presidente, especialmente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas ainda justificam a manutenção da medida.

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