Defesa de Guedes nega que ele tenha atuado em causa própria

A defesa do ministro Paulo Guedes vai protocolar uma petição à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal afirmando que ele jamais atuou ou se posicionou de forma a fazer colidir interesses públicos com privados. Guedes é dono de uma offshore em paraíso fiscal, revelou nesta semana reportagem de um conglomerado de jornalistas. 

Em nota, a defesa de Guedes afirma que, em relação à empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados demonstram que o ministro se afastou da sua gestão desde dezembro de 2018, não tendo nenhuma participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia.

O texto diz que "os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia".

A defesa afirma ainda que "toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo".

Investigação preliminar

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na segunda-feira (4) a abertura de investigação preliminar sobre a offshore mantida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraíso fiscal. O Ministério Público Federal vai buscar informações sobre a situação e pedir esclarecimentos a Guedes.

Pelo menos três representações contra Guedes foram protocoladas no STF. A existência da empresa foi revelada pela investigação Pandora Papers, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Em 2014, na época da abertura, a empresa tinha um capital de U$ 8,5 milhões. No ano seguinte, fez-se outro investimento, de U$ 1,5 milhão.

Conflito de interesses

Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que existe um possível conflito de interesses no caso que envolve o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a manutenção de uma offshore em um paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Os juristas dizem que Guedes deve comprovar que as movimentações feitas por ele após assumir o cargo no governo são lícitas.

O especialista em direito constitucional Acacio Miranda afirma que o simples fato de a empresa estar declarada não é garantia de que os negócios estão dentro da lei. “Ele não apresenta as movimentações. Ele já indicou que existem, sim, movimentações na offshore, mas ele não indica quais são. E como regra, para que nós evitemos tanto uma sonegação fiscal como, no caso mais extremo, uma lavagem de dinheiro, é necessário que ele comprove tudo isso. A partir do momento em que não há comprovação, há a possibilidade do cometimento desses crimes e, consequentemente, há até, diante de todo o contexto, um conflito de interesses.”

A investigação também deve ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. De acordo com a Pandora Papers, Campos Neto respeitou as normas vigentes ao não fazer investimentos em empresas offshore depois de assumir o cargo no BC. Guedes, porém, mantém a empresa aberta e não respondeu se fez alguma movimentação nem a natureza de uma possível operação do tipo.

Leia a nota na íntegra: 

A defesa do ministro Paulo Guedes irá protocolar, de forma voluntária, petição à PGR e ao STF esclarecendo de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados.

Com relação a empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia.

Da mesma forma, os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia, sendo certo que este jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira.

Reitera-se que toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo.

Mais uma vez, criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político. E para espancar qualquer dúvida sobre a atuação legal e ética em sua vida pública e privada, Paulo Guedes juntará todas as informações necessárias para demonstrar a licitude e a conformidade de suas atividades com o Código de Conduta da Administração Federal e da Lei de Conflitos de Interesses. O ministro sempre se colocou à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional no exercício de sua função pública e permanece à disposição.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados do ministro Paulo Guedes