A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus pedindo que a Corte suspenda a ordem de prisão imediata determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. O ministro Luiz Fux será o relator. Nesta quarta-feira (20), o STJ determinou que ele deve cumprir no Brasil a condenação que recebeu na Itália de nove anos em regime fechado por estupro.
“A medida de permitir a imediata prisão do requerido, independentemente do trânsito em julgado da decisão que a determina, todavia, afronta jurisprudência dessa colenda Suprema Corte”, diz o pedido apresentado ao STF.
A defesa alegou que o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo de homologação da condenação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria. Os advogados de Robinho dizem que a liberdade dele é de rigor até o trânsito em julgado da discussão.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirma a defesa.
O STJ decidiu por 9 votos a 2 homologar a sentença italiana contra o ex-jogador. A Corte determinou a prisão imediata dele. O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.