Defesa de Zambelli cita ‘esperança’ em julgamento e pede ‘análise minuciosa’ ao STF
Corte adiou votação, mas placar está em 5x0 para condenar deputada à prisão por porte ilegal de arma e perda de mandato
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), alvo de um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) por porte ilegal de arma de fogo, disse que vê o adiamento da Corte com “esperança” e pediu por uma “análise minuciosa” dos ministros do STF.
A posição foi divulgada nesta segunda-feira (24), após um pedido de vistas do caso no Supremo, solicitado pelo ministro Nunes Marques. A Corte está em um placar de cinco a zero pela condenação da política a 5 anos de prisão.
Zambelli é acusada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio que aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. À época, ela perseguiu um homem armada em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
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O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão, pela perda do mandato da parlamentar, pela cassação de sua autorização para porte de armas e pela devolução da arma apreendida ao Comando do Exército.
Em voto, Gilmar apontou que legislação brasileira não permite retaliação armada, mesmo em caso de discussão e ofensa de honra.
A posição foi seguida por outros quatro magistrados: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento, no entanto, foi adiado para um prazo de 90 dias. A postergação ocorreu por causa de um pedido de vista feito por Nunes Marques nesta manhã.
Denúncia contra deputada
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal de arma ocorre quando alguém porta uma arma sem a devida autorização, o que é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão.
Já o constrangimento ilegal acontece quando alguém é forçado a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, por meio de violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. Neste caso, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano, sendo dobrada se a arma for utilizada.
O julgamento no STF também aborda a atitude de Zambelli em desrespeitar uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibia o porte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas antes e depois das eleições.
O gabinete da deputada divulgou um comunicado sobre o julgamento. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse Zambelli.
Defesa comenta adiamento
Em nota, a defesa da deputada elogiou o adiamento da votação e celebrou o tempo maior concedido para análise dos magistrados. Leia a íntegra do comunicado:
“A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do Ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S.Excia, como os demais Ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, afirma comunicado divulgado.
TRE-SP declarou Zambelli inelegível
Em janeiro deste ano, Zambelli teve seu diploma de deputada federal cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que a tornou inelegível por 8 anos.
A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e de disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
A parlamentar ainda pode recorrer ao TSE quanto à cassação de seu diploma.
