Entenda investigação da PF que envolve Lulinha; presidente diz que não haverá ‘privilégios’
Defesa do empresário recebeu notícia ‘com tranquilidade’, mas acredita que medida transmite impressão de ‘pesca probatória’
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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A PF (Polícia Federal) abriu uma investigação por tráfico de influência supostamente cometido pelo empresário Fábio Luís Lula da Silva — o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apelidado de “Lulinha”. A apuração envolveria contratos do Ministério da Saúde para fornecimento de tratamentos com cannabis medicinal.
A medida ocorreu seis dias depois de a PF pedir à Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para abrir um inquérito sobre esse caso, isoladamente.
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A solicitação chegou à Corte com sugestão de distribuição livre — o que poderia tirar o caso das mãos do ministro André Mendonça, relator dos processos sobre o escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Inicialmente, o entendimento era de que havia conexão das informações com as investigações sobre o escândalo do INSS, e isso levaria o processo a Mendonça.
No entanto, desta vez, os policiais federais avaliaram que os indícios obtidos na apuração não têm relação direta com os desvios do INSS; assim, a corporação pediu a abertura de um inquérito autônomo, que acabou sorteado para Mendonça.
Prospecção de negócios
A Polícia Federal apura indícios de que Fábio Luís teria atuado para influenciar contratos do Ministério da Saúde em favor do também empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como “Careca do INSS”.
No pedido, a PF menciona haver suspeitas de tráfico de influência cometidas na pasta da Saúde e no Palácio do Planalto. Assim, o objetivo da investigação é descobrir se o filho de Lula teria facilitado o acesso ao governo federal em troca de pagamentos.
O nome de Fábio Luís surgiu nas investigações sobre desvios de aposentadorias devido à relação dele com Antônio Camilo, considerado o líder do esquema. Em um documento protocolado pelo próprio Lulinha no STF, o filho do presidente admite que viajou para Portugal com despesas pagas pelo “Careca do INSS”.
A visita ao país europeu teria ocorrido para prospecção de um negócio de cannabis medicinal, mediado pela empresária Roberta Luchsinger, responsável por apresentá-lo a Antônio Camilo. Ela teria recebido pagamentos de R$ 1,5 milhão do “Careca do INSS” e afirmado que prestou serviços de consultoria para regulação do desse mercado no Brasil.
Nas últimas semanas, Mendonça chegou a questionar à PF sobre o andamento das investigações em torno de Lulinha. A suspeita é de que Fábio Luís teria atuado como sócio oculto de Antônio Camilo.
Lula comenta caso
Na mesma data em que o STF autorizou a abertura do inquérito, Lula participou do podcast Inteligência Ltda. Durante entrevista, o presidente afirmou que, desde 2006, o filho é usado por opositores como uma forma de atacá-lo de várias maneiras.
Apesar disso, Lula defendeu que o filho não tenha tratamento diferenciado caso fique comprovado o envolvimento do empresário em esquemas de corrupção.
“Se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como filho de qualquer pessoa, como eu [sou]. Não haverá qualquer privilégio. Eu jamais pedirei a um delegado, a um juiz para não fazerem as coisas corretas. Se ele [Fábio Luís] estiver certo, ele vai ter minha ajuda. E, se fizer coisa errada, ele sabe o que passei”, comentou Lula.
O presidente acrescentou que acredita na inocência do filho e que Fábio Luís retornará ao Brasil se precisar responder a um eventual processo na Justiça. Atualmente, Lulinha mora na Espanha.
“Ele jura para mim todo dia que, se for julgado, virá para cá, não vai ficar escondido. E não vou usar meu cargo para protegê-lo. Ele vai ter de provar que é inocente, como provei. E, se for culpado, vai ter de pagar o que todo mundo tem de pagar quando erra”, completou o presidente.
Defesa cita ‘pesca probatória’
Advogado de Fábio Luís, Marco Aurélio de Carvalho comentou que a abertura da investigação causou “estranheza” à defesa, mas a decisão foi recebida “com tranquilidade”.
“O ex-presidente [Jair] Bolsonaro, como é de conhecimento público, mudou cinco diretores da Polícia Federal, com o objetivo de blindar a família, os filhos e aliados, coisa que o presidente Lula jamais faria”, comparou.
Marco Aurélio acrescentou que a independência da PF deve ser exercida com responsabilidade e criticou a abertura do inquérito. Para o advogado, a medida transmite a impressão de que a corporação promove uma “pesca probatória” — expressão usada para se referir a buscas genéricas por provas, mas sem indícios concretos.
Ainda segundo a defesa, as investigações sobre as fraudes no INSS não revelaram qualquer elemento que relacionasse Lulinha aos fatos do escândalo. “A notícia deveria ser de que acharam absolutamente nada. Nada tem relação direta ou indireta com o Fábio Luís”, completou Marco Aurélio.
O advogado sustentou, ainda, que o inquérito da PF confirmará a falta de relação do cliente com os negócios empresariais de Roberta Luchsinger.
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