Deputado questiona ministério sobre legalidade de pagamento de diárias para 'dama do tráfico'

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pediu nesta quinta-feira (16) ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que detalhe os gastos da pasta com a participação de Luciane Barbosa Farias, conhecida como "Dama do Tráfico amazonense", em um evento organizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no início deste mês.

No documento, protocolado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao titular da pasta, Sílvio Almeida, o parlamentar questiona a "fundamentação legal" dos pagamentos. O ministério confirmou que custeou as passagens e as diárias em Brasília de Luciane, casada com um líder de facção criminosa, preso em dezembro de 2022. O R7 entrou em contato com o ministério, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.

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"Tendo em vista o regimento interno do comitê, as diárias são devidas para desempenho das funções de seus membros titulares e pagas com orçamento do Ministério e que não há menção à possibilidade de pagamento de diárias para integrantes de comitês estaduais ou para pessoas indicadas por esses comitês, qual a fundamentação legal para o pagamento de diárias para a senhora Luciane Barbosa Farias, bem como das outras 70 pessoas indicadas pelos comitês estaduais para o evento", indaga Sóstenes.

Luciane é presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, que defende melhores condições no sistema carcerário brasileiro.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que ela viajou para Brasília para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura e que ela foi indicada por um comitê amazonense.

"O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas", informou a pasta.

Sóstenes também questiona o porquê de as passagens e diárias de Luciana não terem sido pagas pelo comitê responsável pela indicação. O deputado pediu ainda ao ministério que informe o nomes e o CPF dos outros participantes do evento.

Luciane Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como "Tio Patinhas", um dos líderes do Comando Vermelho. Além do marido, ela também é condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, Luciane recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre pena de 31 anos no Amazonas.

Ministério da Justiça

Luciane Barbosa Farias também esteve, ao menos duas vezes, no Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ano para participar de encontros com secretários e gestores. Ao saber do ocorrido, a pasta mudou as regras de segurança interna.

Ela esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos, em março. Ele explicou que a audiência atendia a uma solicitação da Associação Nacional da Advocacia Criminal, feita pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro.

Janira entrou acompanhada de duas mães de jovens assassinados — que pediram celeridade nas investigações da morte dos filhos —, além de Luciane Farias, que falou de supostas irregularidades no sistema penitenciário brasileiro. "Por essa razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais", explicou Vaz.

Em maio, Luciane participou de outro encontro para discutir o assunto. "Não houve qualquer outro andamento do tema", disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Sobre a atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota", declarou a pasta.

Na capital do país, ela esteve duas vezes no Ministério da Justiça e Segurança Pública 

Outro lado

Em nota, Luciane alegou que em nenhum momento tentou burlar a lei e que toda a sua atividade política sempre foi pública e exibida nas redes sociais.

"Minha luta é por garantir dignidade e direitos fundamentais ao meu esposo e a outros internos do injusto sistema carcerário do meu estado e do Brasil. Não enxergo que pratico crime em pedir as reuniões de interlocução nem que as autoridades, que, cumprindo o papel institucional para o qual foram eleitas, nos receberam em diferentes instâncias em Brasília, possam ser criticadas e descredenciadas por isso", ressaltou.