Compras internacionais terá alíquota de ICMS alterada para 17%
De acordo com a Comsefaz, a decisão é para implementar plano de conformidade com comércios virtuais
DF no Ar|Do R7
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais. Segundo a Comsefaz, a decisão trará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional.
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