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Tribunal de Justiça suspende norma que proibia remoção de ocupações durante a pandemia

A decisão fica valendo até que haja um julgamento final sobre a derrubada de ocupações no DF

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu norma que proibia remoção de ocupações durante a pandemia. A regra vale para áreas ocupadas, públicas ou privadas (regularizadas ou não), a partir do dia 20 de fevereiro de 2020. 

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