DF no Ar TST define regras para bloqueio de CNH e cartão de crédito  de devedor 

TST define regras para bloqueio de CNH e cartão de crédito  de devedor 

Em fevereiro, o STF decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH de endividados inadimplentes

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu estabelecer regras sobre o uso das chamadas medidas atípicas de execução (cobrança), como o bloqueio de cartão de crédito, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, para pessoas endividadas.

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