STF define novas regras para desocupações e despejos
Ações do tipo estavam proibidas durante a pandemia de Covid-19
DF Record|Do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novas regras para desocupações e despejos no Brasil. Os ministros decidiram que antes da ação, será necessária a realização de uma audiência de mediação. Com as normas aprovadas, as autoridades de segurança também não poderão exigir a desocupação imediata. Mais informações com Emerson Fonseca Fraga.