‘Justicídio’: Dino defende penas altas e perda de cargo para quem comete crimes na Justiça

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino defendeu, neste domingo (26), uma repressão penal maior contra condutas que interferem no sistema de Justiça, como a corrupção de juízes e atuação de advogados.

A manifestação de Dino ocorre em meio a uma crise no Supremo, em razão do suposto envolvimento de ministros da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense deste domingo (26), Dino afirma que devem haver penas mais altas para casos de peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando cometidos no âmbito do Sistema de Justiça.

“Sob o aspecto da política criminal, a imposição de sanções mais severas tem tanto finalidade preventiva quanto repressiva do ‘justicídio’, isto é, dos recorrentes casos de violação à lisura do sistema que, por meio de suas diversas instituições, é encarregado de aplicar a lei em última análise, o que torna as condutas ainda mais reprováveis”, diz.

Para o ministro, no caso de cometimento de crime contra a Administração da Justiça, o recebimento da denúncia deve impor o afastamento imediato do cargo do magistrado e dos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e das assessorias.

“Considerando que a advocacia é essencial à administração da Justiça e que não há venda de decisões judiciais se não houver comprador, o recebimento de denúncia contra advogado por cometimento de crime contra o sistema de Justiça deve ensejar a suspensão imediata da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e a condenação transitada em julgado deve implicar cancelamento definitivo da referida inscrição”, defende.

Código negado

A posição de Dino é um recado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que defende, desde o ano passado, a criação de código de conduta para ministros do Supremo.

A implementação do código tem gerado divergências desde que o presidente passou a defender a ideia.

O presidente do STF espera aprovar o documento ainda neste ano. O conselho que acompanharia esse código seria composto por ministros do próprio tribunal. Entretanto, ainda não há uma definição de quem poderia monitorar ou punir eventuais desvios de conduta dos ministros.

Na prática, os ministros poderiam apontar eventuais erros de outros colegas. Essa ação poderia abrir mais uma cisão no tribunal, já publicamente dividido. Nesta semana, Fachin disse a jornalistas que “esse é um debate que também está aberto”.

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