Distritais derrubam veto e aprovam lei que garante até 3 dias de licença menstrual por sintomas graves

Os deputados distritais derrubaram nesta terça-feira (20) o veto do governador Ibaneis e aprovaram o projeto de lei complementar que cria a "licença menstrual" e garante até três dias consecutivos a cada mês por sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A medida é válida para servidoras públicas depois de homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional. O projeto foi aprovado pela CLDF (Câmara Legislativa do DF) em abril do ano passado e foi vetado em maio. O Governo do DF tem 15 dias úteis para se manifestar sobre os vetos.

O projeto é de autoria de Max Maciel (PSOL), que justificou a proposta dizendo que em casos extremos, as menstruações podem ser acompanhadas de desmaios e muitas cólicas. "Em casos assim, o que ocorre é a negligência por parte das pessoas ao redor, uma vez que tais dores foram naturalizadas pela sociedade, fazendo com que doenças como a endometriose fossem negligenciadas pela ciência, pela medicina e por várias pacientes por muitos anos", discorre.

Segundo o GDF, o projeto foi vetado por ser uma alteração do regime jurídico dos servidores distritais e inconstitucional.

Os distritais derrubaram o veto durante a sessão plenária de terça. "A derrubada do veto é muito importante e será fundamental para aquelas mulheres que sofrem com os sintomas e tem a sua produtividade prejudicada no trabalho”, afirma Max.

Uma proposta semelhante tramita no Congresso Nacional desde 2022 e aguarda a criação de uma comissão temporária para discutir essa e outras propostas que alterem as Leis Trabalhistas.