Divergências no governo atrasam divulgação da nova regra fiscal
Reclamação é que proposta limitaria os gastos com novos programas sociais e obras, que foram pilares da campanha de Lula
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília, e Renata Varandas, da Record TV
A proposta da nova regra fiscal está pronta, mas a divulgação sofreu um atraso por causa das divergências dentro da própria equipe do governo federal e do PT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma apresentação prévia do texto a líderes no Congresso e a economistas como forma de garantir um alinhamento para que as regras não enfrentem resistência.
O arcabouço foi explicado a Lula na sexta-feira (17), em reunião que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A reportagem apurou com fontes ligadas ao Planalto que as limitações de gastos presentes na proposta desagradaram Costa, que defende mais recursos para bancar novos programas sociais e obras.
A reivindicação busca atender a promessas de campanha de Lula e satisfazer o eleitorado. No mesmo sentido, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), cobrou uma política fiscal expansionista.
"Se é verdade que a economia crescerá menos este ano segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista", disse a parlamentar nas redes sociais.
Nesta segunda-feira (20), Haddad reconheceu a projeção de menor crescimento econômico. "Estamos todos preocupados com essa questão da economia, porque efetivamente estamos tendo uma desaceleração, que não tem nada a ver sobre a discussão do arcabouço", disse, responsabilizando a dívida pública herdada do governo anterior.
O ministro da Fazenda também citou a necessidade de "encontrar a linha fina" para compatibilizar a responsabilidade social à fiscal. Ele sugere uma proposta mais robusta de forma a convencer o mercado que o governo federal possui responsabilidade fiscal. Segundo ele, não faz sentido dividir a discussão entre uma decisão econômica e política.
"Toda decisão é técnica e política, ainda mais uma decisão dessa importância. Por isso que é o presidente da República é quem vai dar a última palavra. Temos que levar todos os subsídios possíveis para que ele tome a decisão que contemple seus compromissos históricos, seus compromissos de campanha e a sustentabilidade do país", afirmou Haddad.
Foi desmarcada uma reunião agendada para esta segunda-feira entre Haddad e Rui Costa, momento em que o assunto seria debatido. O encontro havia sido marcado para discutir a suspensão de consignados por bancos após redução do limite máximo de juros.
Os dois assuntos devem ser pauta da reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O encontro deve ocorrer nesta terça-feira (21).