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Durigan defende manutenção da Reforma Tributária e menos privilégios para equilíbrio fiscal

Ministro da Fazenda lembrou que representantes de diversos setores fazem lobby todo ano em Brasília, para defender benefícios próprios

Brasília|Do Estadão Conteúdo

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende o equilíbrio das contas públicas, redução de privilégios e aumento das oportunidades econômicas para a população brasileira.
  • Durigan argumenta que a revisão de benefícios fiscais e tributários é necessária, mesmo diante de pressões de setores que buscam manter privilégios.
  • O governo está comprometido com a revisão tributária contínua, buscando corrigir distorções e manter a disciplina fiscal.
  • Durigan destacou acordos com setores afetados pelo Imposto Seletivo para evitar aumento da carga tributária, com medidas provisórias encaminhadas ao Congresso.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou de audiência em comissão do Senado, nesta terça Lula Marques/Agência Brasil – 17.11.2026

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentou que o único caminho que o país tem pela frente é o de equilibrar as contas públicas para reduzir privilégios e aumentar as oportunidades econômicas à população brasileira.

A declaração se deu durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nesta terça-feira (17). “O caminho de equilibrar as contas públicas buscando reduzir privilégios e aumentar a oportunidades para a população brasileira é o único caminho que temos pela frente”, afirmou Durigan.

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O ministro defendeu, em seguida, os esforços do governo de rever benefícios fiscais e tributários, como a desoneração da folha e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) mesmo com forte pressão institucional dos setores.

“Quem tem isenção de Imposto de Renda de R$ 5 mil não vem a Brasília fazer lobby, mas uma série de outros setores vêm e passaram o ano defendendo manutenção de privilégios e benefícios tributários”, afirmou o ministro.

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Durigan continuou: “A discussão sobre desoneração da folha — que acho correta e deveríamos fazê-la — para o setor produtivo como um todo, foi revista para alguns setores específicos, que estavam gerando uma distorção, e revisitamos isso”.

Para o ministro, o governo deve continuar a revisar tributos e corrigir distorções. “O longo caminho de revisão tributária que foi feito não se encerrou, é preciso que a gente volte à mesa e siga com esse trabalho. É a mesma coisa com a revisão do gasto primário, não há caminho mágico a ser resolvido”, completou.

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O chefe da Fazenda ainda mencionou que é necessário ter “disciplina fiscal”: “Recebemos um orçamento que tinha R$ 189 bilhões de déficit primário e estamos entregando um com pequeno superávit”.

Manutenção da Reforma Tributária

Além disso, Durigan argumentou que a posição da equipe econômica do governo é contrária ao adiamento da Reforma Tributária, cuja entrada em vigor está prevista para janeiro de 2027. “Precisamos dar as mãos e, juntos, iniciar essa transição”, comentou.

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O ministro também afirmou que convocou representantes de setores afetados pelo IS (Imposto Seletivo) para pactuar que não haja aumento de carga tributária no ano que vem.

Durigan mencionou haver um acordo firmado entre empresas e governo, intermediado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que prevê uma alíquota de IS equivalente ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para manter a carga tributária paga pelas empresas com a nova taxa. Esse acordo ficou contemplado na MP (medida provisória) enviada ao Congresso.

“Setores de tabaco, bebida alcoólica, refrigerante, carro, embarcação, aeronave... Sentei-me com todos. Fizemos inúmeras reuniões e enviamos uma medida provisória ao Congresso, basicamente fazendo uma mudança do IPI, que hoje incide sobre esses setores afetados, para o IS que passará a valer”, afirmou.

Durigan foi convidado para discutir o cálculo da alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2027 na CAE, nesta terça-feira (17). O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.

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