Alíquota da CBS foi elevada por escolhas do Congresso, diz presidente do TCU
Fala se deu durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, atribuiu a alíquota de referência de 11,3% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) às decisões tomadas pelo Congresso Nacional durante a análise da Reforma Tributária.
“O texto final da legislação trouxe isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos e outros tratamentos diferenciados que influenciam diretamente o resultado do cálculo”, disse.
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A fala se deu durante uma audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nesta terça-feira (17), com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Ainda segundo Vital, o objetivo era de encontrar uma alíquota que preservasse o nível de arrecadação estabelecido pela legislação. Ele acrescentou que as mudanças feitas durante a regulamentação da reforma ainda elevou a taxa, que estava estimada em algo próximo a 9%.
“O TCU não criou as regras, não decidiu se alguns setores teriam benefícios ou tratamentos diferenciados. Essas escolhas foram feitas no processo legislativo. Quando o Congresso aprova um tratamento tributário favorecido, essa decisão afeta a alíquota necessária para preservar a arrecadação total”, argumentou Vital.
Apesar do percentual de referência, o ministro da Fazenda disse que a alíquota média a ser aplicada efetivamente ficará abaixo de 8,5%. O ministro sustentou que o TCU chegou a 11,3% como referência para proteger os preços da comida, dos remédios, a saúde e a educação.
“O peso médio para o consumidor fica abaixo de 8,5%, e a alíquota será revista todo ano. Com o [modelo de] split payment recuperando o que hoje escapa pela sonegação, a tendência é de que a taxa caia na sequência, e depressa. Mas cabe a nós, aos legisladores, lembrar que cada exceção aprovada neste Congresso Nacional é paga por todo mundo”, completou o presidente da Corte de Contas da União.
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