‘É ridículo’, diz Gilmar Mendes sobre comportamento de parlamentares em CPIs
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que Procuradoria-Geral da República deve avaliar limites da imunidade parlamentar
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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Em participação no JR Entrevista, nesta quarta-feira (22), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o comportamento de deputados e senadores em CPIs (comissões parlamentares de inquérito), principalmente na que tratou da crise no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O ministro, que se manifestou diversas vezes contra os vazamentos de conteúdos privados pelo colegiado ao tratar do escândalo do Banco Master, voltou a tocar no assunto.
Gilmar lembrou, ainda, que o caso envolveu a divulgação de vídeos íntimos de Daniel Vorcaro com uma ex-companheira. “Pessoas tentando ver vídeos supostamente pornográficos, com lentes talvez japonesas ou chinesas. Quer dizer: velhinhos brincando de crianças. Não é legal, para usar uma expressão dos jovens. Não fica bem para um senador ter esse papel. É ridículo”, criticou.
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Agora, a expectativa do ministro é de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analise os limites da imunidade parlamentar, em pontos que precisam de atualização legal, segundo ele.
“Temos parlamentares xingando policiais, agentes públicos no exercício das funções, e o tribunal tem dito: há imunidade, e há excesso de imunidade”, avaliou Gilmar.
O magistrado aproveitou para comentar sobre o tratamento dado a participantes ouvidos nessas comissões parlamentares: “A pessoa vai lá na condição de testemunha, ou até de investigado, mas não é para ser humilhada, muito menos humilhada publicamente”.
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