Câmara aprova exceção à aposentadoria compulsória aos 75 para funcionários de estatais
A proposta original, apresentada por Luiz Carlos Hauly para atender uma demanda de pesquisadores da Embrapa, vai ao Senado
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que cria uma exceção à regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de estatais.
A medida, de relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), permite que esses profissionais permaneçam em atividade mesmo após alcançarem essa idade. O texto ainda será analisado pelo Senado.
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A proposta estabelece a aposentadoria obrigatória aos 75 anos, desde que o trabalhador tenha cumprido o período mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social.
Apesar disso, a aposentadoria não impedirá o exercício de funções ligadas à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, “para sua concepção, continuidade, conclusão, transferência de conhecimento ou preservação de conhecimento técnico especializado”.
O parecer aprovado também determina que a aposentadoria não impede a recontratação do funcionário aposentado, inclusive pela mesma instituição com a qual mantinha vínculo empregatício.
A proposta original foi apresentada por Luiz Carlos Hauly para atender uma demanda de pesquisadores da Embrapa, considerada referência em tecnologia e inovação no setor agropecuário. No entanto, o texto aprovado pela Câmara estende a possibilidade para empregados de outras estatais.
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