Em processo de privatização, Correios terão R$ 22 bi em 2022

Os Correios devem ter receita de R$ 22,4 bilhões em 2022, conforme estipulado no decreto que aprova o PDG (Programa de Dispêndios Globais) das empresas estatais federais para o exercício financeiro do ano que vem, publicado nesta terça-feira (14) no DOU (Diário Oficial da União). Em 2021, o volume total de receitas previstas para a estatal foi de R$ 20,6 bilhões.

Outras estatais em processo de desestatização também terão receita na casa dos bilhões em 2022. A da Eletrobras, por exemplo, é de R$ 35,8 bilhões. A Infraero terá R$ 1,8 bilhão; o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), R$ 242,3 bilhões; o Banco do Brasil, R$ 743,9 bilhões. A Petrobras tem receita prevista de R$ 415,2 bilhões. (Leia o decreto.)

O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, define resultados e metas que as estatais deverão gerar em 2022 e contempla empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, com exceção das dependentes do Tesouro Nacional.

Privatização dos Correios

A estatal foi inserida no Programa Nacional de Desestatização (PND) em março deste ano. Em agosto, o (PL) Projeto de Lei nº 591/21, do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta de venda abrange a exploração dos serviços postais de carta, cartão postal e telegrama. Atualmente, a iniciativa privada atua apenas no segmento de entrega de encomendas.

O arrematante terá de adquirir 100% dos Correios. Ele terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas. Quanto aos serviços postais, o titular da concessão terá exclusividade na exploração por, pelo menos, cinco anos. A regulação do setor será feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).