Empresas podem ter de reintegrar vítimas de assédio eleitoral e perder acesso a crédito, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (28) que empresas que cometeram assédio eleitoral podem ser obrigadas a reintegrar trabalhadores demitidos em razão de sua posição política ou a pagar indenizações. Segundo ele, as companhias também poderão sofrer sanções, como a restrição de acesso a crédito.

Durante coletiva de imprensa sobre o tema, Marinho explicou que, após o recebimento de uma denúncia concreta, a empresa será convocada para uma mesa-redonda, com a participação do sindicato. Os casos também poderão ser encaminhados ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e à AGU (Advocacia-Geral da União).

“Com a denúncia concreta, nós vamos convocar a empresa para uma mesa-redonda, com o sindicato presente. E, se demitiu, tem que reintegrar; se não reintegrar, tem que indenizar. Você tem as várias providências, e isso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à AGU”, pontuou o ministro.

Marinho também disse que o governo estuda criar uma lista de empresas que cometeram assédio eleitoral. Segundo ele, a prática poderá resultar em sanções relacionadas ao acesso a crédito, com comunicação às instituições financeiras sobre as penalidades aplicadas.

Denúncias em 2026

Ao longo do período eleitoral de 2026, foram registradas 3.080 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, das quais 1.140 ocorreram nos três dias anteriores à coletiva. O governo não detalhou os tipos de assédio relatados.

Livre escolha política

Durante a coletiva, Marinho ressaltou que o direito ao voto e à livre escolha política é garantido pela Constituição Federal e não pode ser alvo de coerção por parte dos empregadores.

“Não podemos aceitar qualquer lógica em que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários. Trata-se de olhar os maus exemplos para que esta seja a última eleição com esse tipo de violência contra o trabalhador. Não podemos aceitar que um trabalhador seja pressionado com ameaça de demissão ou de não contratação por sua opção política, seja ela qual for”, declarou.

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira, também participou da coletiva, ao lado de representantes do Ministério Público do Trabalho.

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