Entenda como vai funcionar fundo defendido por Lula para preservar florestas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar em novembro, durante a realização da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima), em Belém (PA), o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre).

A iniciativa, liderada pelo Brasil, quer remunerar os países pela preservação do meio ambiente e se propõe a fortalecer a manutenção das florestas em pé. O governo brasileiro vai investir US$ 1 bilhão na iniciativa.

No total, 74 países em desenvolvimento com florestas tropicais podem receber os recursos do TFFA, que seria um dos maiores fundos multilaterais já criados no planeta.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a valorização da preservação ambiental e do aporte de recursos no fundo ocorre pela compreensão de que biomas como a mata atlântica, a Amazônia, as florestas da Bacia do Congo e do Mekong/Borneo, são fundamentais para a manutenção da vida como conhecemos hoje.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirma que este é o momento de mudar a forma como a humanidade lida com os recursos naturais do planeta.

“Já exploramos demais a natureza para gerar recursos financeiros e bens materiais. Agora, é hora de usar os recursos que geramos com essa exploração para proteger a natureza. Somos constantemente cobrados por depender apenas de dinheiro público para essa proteção, mas o Fundo Florestas Tropicais para Sempre representa uma virada de chave”, defende.

A ministra observa que os recursos não são uma doação, “mas uma iniciativa que opera com lógica de mercado, alavancando recursos privados a partir de investimentos públicos”.

“Para cada dólar aportado pelos países, espera-se mobilizar cerca de quatro dólares do setor privado, criando um fundo fiduciário permanente. É uma nova forma de financiar a conservação, com responsabilidade compartilhada e visão de futuro”, explica.

Quem pode ser contemplado?

O assessor especial de Economia e Meio Ambiente do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Aquino, explica como o fundo poderá ser usado.

“Nós sabemos que as florestas tropicais são fonte da estabilidade climática, porque elas retêm carbono e garantem ciclos hídricos — os rios voadores na Amazônia que conhecemos hoje muito bem no Brasil, por exemplo. Mais de 80% da biodiversidade terrestre de todo o mundo está nas florestas tropicais. Logo, elas fornecem serviços ecossistêmicos para a humanidade a nível global. O que o fundo busca é que o mundo remunere parte desses serviços. É remunerar a florestas como base da vida, como base da economia, pelo nosso bem-estar”, detalha.

Na avaliação do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o mecanismo confere materialidade ao valor das matas.

“Para quem é proprietário de uma área, há uma espécie de custo de oportunidade — para usar uma expressão econômica. Ele poderia, em tese — e não é uma boa opção — considerar destruir aquela área para colocar gado, para fazer uma plantação. Para quem é dono daquela área, não é tão visível o dinheiro, o valor daquela floresta preservada. O TFFF está criando uma solução para que a gente deixe claro que não é apenas um slogan a ideia de que a floresta em pé vale mais do que é derrubada. A gente vai verdadeiramente monetizar, viabilizar, pagar pelo serviço de preservação da floresta”, garante.

Origem

O Brasil lidera os esforços pela criação do TFFF desde a COP28, realizada em Dubai, em 2023, quando o tema foi abordado publicamente pela primeira vez pelo presidente Lula.

Até o momento, outros cinco países que possuem florestas tropicais integram a iniciativa: Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia.

Além deles, cinco países potencialmente investidores também participam do processo de fundação do mecanismo: Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido.

Recursos e atratividade

A expectativa é que as nações investidoras disponibilizem um aporte inicial de US$ 25 bilhões. Com isso, o governo brasileiro acredita que será possível alavancar mais US$ 100 bilhões do setor privado ao longo dos próximos anos.

As projeções dos responsáveis por elaborar o fundo apontam que o mecanismo deve viabilizar US$ 4 bilhões anuais para a preservação ambiental, o que representa um valor próximo do triplo do volume aplicado globalmente para a proteção das florestas tropicais por meio de recursos concessionais.

Os recursos disponibilizados pelo TFFF serão disponibilizados aos países com florestas tropicais, que contarão com uma fonte de recursos previsível e em grande escala para financiar objetivos de longo prazo. O fundo espera que os pagamentos aos países sejam adicionais aos recursos do orçamento hoje empregados para a conservação das florestas, que são extremamente limitados.

De acordo com Rafael Dubeux, o fundo mudará a forma de aplicar capital em prol do meio ambiente.

“Ao contrário de experiências anteriores que são muito baseadas em doações, filantropia, o TFFF traz uma inovação porque pressiona menos o orçamento de todo mundo, já que é um investimento”, destaca.

Trata-se de um fundo fiduciário, similar aos “endowments” — fundo permanente em que o dinheiro doado é investido, e a instituição usa apenas os rendimentos para se financiar no longo prazo — que sustentam as grandes universidades privadas dos EUA.

Ainda conforme Dubeux, se as previsões se concretizarem, este será um dos maiores fundos multilaterais já criados no planeta, atrás apenas do Banco Mundial.

Veja onde estão as 74 nações que possuem florestas elegíveis para integrar o fundo:

Como vai funcionar?

Os países com florestas tropicais que aderirem ao TFFF deverão apresentar ao conselho do fundo relatórios anuais que comprovem a conservação das florestas, com monitoramento via satélite. O Brasil já faz este acompanhamento por meio do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e poderá ser exemplo para as outras nações, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

As cifras encaminhadas às nações com florestas seguem o cálculo de US$ 4 bilhões por hectare preservado. Os repasses poderão ser cortados, caso seja constatado que houve desmatamento e degradação florestal.

Os países beneficiários terão autonomia para definir o destino dos recursos. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima projeta que a verba poderá fortalecer uma série de medidas de preservação ambiental, como o Programa Bolsa Verde, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e ações de incentivos à bioeconomia.

“O TFFF apoia os países que já têm baixo desmatamento, aumentando os recursos para seus programas e políticas de conservação, uso sustentável e restauração”, afirma O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian.

Apesar de garantir a liberdade na aplicação dos recursos, o TFFF tem regras de elegibilidade. Os países devem ter sistemas de gestão financeira transparentes e concordar em separar 20% dos recursos especificamente para povos indígenas e comunidades tradicionais.

Quanto aos investimentos feitos pelo fundo para remunerar os países, a aplicação em projetos que envolvam combustíveis fósseis é vetada. A prioridade é optar por ações e títulos de governos e companhias de países emergentes e produtos considerados verdes.

Indígenas e comunidades locais

Uma das regras previstas para o fundo é que 20% do valor repassado a cada nação com florestas tropicais deve ser encaminhado para populações indígenas e comunidades locais. A forma de aplicação do recurso deverá ser definida pelos governos nacionais em articulação com essas populações, garantindo a soberania dos países.

“Os povos indígenas são os maiores guardiões da floresta e da biodiversidade. É comprovado já em muitos âmbitos. E a gente sempre fez isso sem recurso nenhum. Tendo esse recurso, vai garantir a autonomia dos povos indígenas, essa estrutura que se precisa para a implementação dos seus projetos, suas iniciativas, diretamente nos territórios”, afirma a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara.

Um relatório de 2021 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe atesta a declaração da ministra, demonstrando evidências de que territórios nas mãos de povos indígenas e tradicionais sofrem menos desmatamento e emitem menos carbono.

Conforme o documento, a eliminação de vegetação nativa em territórios demarcados como terras indígenas no Brasil é 2,5 vezes menor que em outras áreas.

Ainda de acordo com a ministra, o governo mantém interlocução com povos originários de outros países para viabilizar o TFFF, via diálogos com a Aliança Global de Comunidades Territoriais. A organização representa 35 milhões de pessoas que vivem em territórios florestais de 24 países na Ásia, África e América Latina.

Mobilização de recursos

A decisão de sediar a COP30 no coração da Amazônia foi inspirada, entre outros motivos, pela necessidade de mostrar ao mundo a importância das florestas tropicais para a manutenção da vida no planeta.

Ao lado do TFFF, uma das principais propostas do Ministério da Fazenda para debate na COP30 é a criação de uma coalizão de mercados de crédito de carbono de vários países.

Enquanto este mecanismo remuneraria atores que capturam o gás de efeito estufa — podendo ser também através do reflorestamento, por exemplo —, o TFFF pagará estados nacionais que preservem suas florestas, criando uma complementaridade.

A ideia é que os integrantes da coalizão do mercado de carbono criem um limite de emissões global que vá sendo reduzido ao longo do tempo. O Brasil já aprovou a legislação que regula este mercado em território nacional. A medida está em fase de implementação.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)?

O TFFF, que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP30 em Belém (PA), tem como objetivo remunerar países pela preservação do meio ambiente e fortalecer a manutenção das florestas. O governo brasileiro investirá US$ 1 bilhão na iniciativa, que busca criar um dos maiores fundos multilaterais do mundo.

Quais países poderão receber recursos do TFFF?

O fundo poderá beneficiar 74 países em desenvolvimento que possuem florestas tropicais. Até o momento, países como Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia já estão integrados à iniciativa.

Como o TFFF pretende financiar a conservação ambiental?

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, explicou que o fundo não é uma doação, mas uma iniciativa que opera com lógica de mercado. Para cada dólar aportado pelos países, espera-se mobilizar cerca de quatro dólares do setor privado, criando um fundo fiduciário permanente para financiar a conservação.

Qual é a importância das florestas tropicais segundo os especialistas?

As florestas tropicais são fundamentais para a estabilidade climática, pois retêm carbono e garantem ciclos hídricos. Elas abrigam mais de 80% da biodiversidade terrestre e fornecem serviços ecossistêmicos essenciais para a humanidade. O fundo busca remunerar esses serviços prestados pelas florestas.

Quais são as expectativas em relação ao financiamento do TFFF?

As projeções indicam que o TFFF pode viabilizar US$ 4 bilhões anuais para a preservação ambiental, o que representa um valor próximo do triplo do volume global atualmente aplicado para a proteção das florestas tropicais. O governo brasileiro espera que as nações investidoras disponibilizem um aporte inicial de US$ 25 bilhões, alavancando mais US$ 100 bilhões do setor privado nos próximos anos.

Quais são as regras para os países que desejam participar do TFFF?

Os países com florestas tropicais que aderirem ao TFFF devem apresentar relatórios anuais que comprovem a conservação das florestas, com monitoramento via satélite. Além disso, 20% dos recursos devem ser destinados a povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo sua autonomia na aplicação dos recursos.

Como o TFFF se diferencia de iniciativas anteriores de financiamento ambiental?

O TFFF se diferencia por ser um fundo fiduciário que pressiona menos o orçamento público, funcionando como um investimento em vez de depender apenas de doações e filantropia. Isso permite uma abordagem mais sustentável e de longo prazo para a conservação ambiental.

Qual é a relação entre o TFFF e os povos indígenas?

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou que os povos indígenas são os maiores guardiões das florestas e que o TFFF garantirá a autonomia desses povos, permitindo que eles implementem seus projetos diretamente em seus territórios.

Qual é a importância da COP30 para o TFFF?

A COP30, que será realizada na Amazônia, é uma oportunidade para mostrar ao mundo a importância das florestas tropicais na manutenção da vida no planeta. O TFFF será uma das principais propostas discutidas durante a conferência.

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